A Sanepar foi multada em R$ 200 mil pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) por emitir esgoto sem tratamento adequado no Rio Iguaçu. O IAP também multou a Companhia de Celulose e Papel do Paraná, Cocelpa, em R$ 40 mil, pelo despejo de produto químico no rio. Essas foram as segundas autuação no Instituto nesta semana. A primeira foi da Prefeitura de Curitiba, multada em R$ 15 milhões pelo acondicionamento incorreto do lixo e contaminação de lençol freático no Aterro da Cachimba.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, o despejo irregular no Rio Iguaçu foi descoberto quando o IAP tentava identificar a causa do aparecimento de uma mancha verde na água. Ele reconheceu que ainda não descobriram o que vem provocando o aparecimento da mancha, porém, identificam o despejo irregular de material no local. Cheida disse que mesmo a Sanepar sendo uma empresa pública, ela não pode ficar livre de fiscalização. “Isso obedece um critério adotado neste governo, onde ele próprio precisa dar o exemplo”, disse.
De acordo com o diretor-presidente do IAP, Rasca Rodrigues, a Sanepar em Londrina já foi multada nas últimas semanas em R$ 500 mil por um vazamento que atingiu um córrego na cidade. Ele adiantou que existe outra coleta que está sendo analisa em Londrina, e se os resultados forem positivos, a empresa poderá receber uma terceira multa.
A Sanepar informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que analisaria as denúncias antes de emitir uma opinião sobre o assunto. Já a Cocelpa disse que só falaria após ser notificada pelo IAP.
Sema rebate alegações da Prefeitura de Curitiba
A Sema, por meio do IAP, contestou as alegações apresentadas pela Prefeitura de Curitiba relacionadas ao acondicionamento do lixo urbano e hospitalar, objeto de multa aplicada na terça-feira. A primeira contestação refere-se ao laudo da Universidade Federal do Paraná (UFPR) que não teria identificado a contaminação do lençol freático pela vala séptica de destinação do lixo hospitalar, localizada na Cidade Industrial de Curitiba.
A Sema informa que os números apresentados pelo laudo da UFPR são bastante semelhantes aos do IAP para os níveis de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) e Demanda Química de Oxigênio (DQO). Para a conclusão do laudo, o IAP inclusive utilizou parâmetros definidos em estudos da UFPR, porque não existem parâmetros definidos em legislação para este tipo de caso, já que o lençol freático não deve ser contaminado de forma alguma, por ser praticamente irrecuperável.
O IAP reafirma que a contaminação não pode ter ocorrido por esgoto doméstico. “A contaminação pela vala séptica aconteceu de forma direta e perpendicular ao próprio lençol. Estudos técnicos confirmam que não há contaminação lateral, portanto está refutada a intenção de transferir para a população este descaso”, argumentou o diretor-presidente do IAP, Rasca Rodrigues. Além disso, a forma da coleta à jusante ou à montante não difere no resultado, por se tratar de lençol freático e não de rio.
De acordo com Rasca Rodrigues, o valor da multa de R$ 15 milhões ? R$ 5 milhões pelo lançamento de chorume no Rio Iguaçu, pelo Aterro da Caximba, e R$ 10 milhões pela contaminação do lençol freático pela vala séptica seguiu dois critérios: o grau da infração e o porte do empreendimento, que foi considerado “excepcional”. Dentro desta categoria, a multa poderia variar entre R$ 500 mil e R$ 50 milhões, mas este valor pode ser reduzido em até 90% conforme prevê a lei, caso as medidas de recuperação do dano ambiental sejam tomadas.
Com relação aos prazos para correção dos problemas verificados e que geraram as multas, Rasca Rodrigues adiantou que “será feita uma análise criteriosa dos planos de investimentos com cronogramas curtos e improrrogáveis, e com uso de tecnologias de ponta ofertados pelo mercado”. Essas exigências farão parte do Termo de Ajuste de Conduta.
A Prefeitura de Curitiba foi multada, mesmo sendo as empresas geradoras do lixo hospitalar responsáveis pela destinação deste material, porque existe um convênio entre a Prefeitura de Curitiba e o IAP, em que este compromisso é assumido pela Prefeitura.
Outra questão apontada pelo IAP é quanto aos aterros do interior. Segundo informa Rasca Rodrigues, a situação dos aterros sanitários fora de Curitiba não é mais grave do que os da capital. No interior, os aterros utilizam sistemas de recirculação dos efluentes gerados (chorume), o que garante que estes resíduos não são lançados no corpo hídrico. O IAP também está realizando um diagnóstico de todos os aterros do Estado, inclusive dos municípios que não têm aterros e utilizam os chamados lixões, para que este estudo faça parte do plano estadual de resíduos sólidos. O IAP já recebeu alguns dados sobre a situação no interior e está no aguardo de outros para complementação do estudo.
Finalmente, a licença de operação para o aterro da Caximba foi cedido pelo IAP em 8 de fevereiro de 2002 e tem validade até 8 de fevereiro de 2004. A licença de operação para a vala séptica foi cedida na atual gestão, em 20 de janeiro, com validade até 20 de julho. Apesar disso, a licença ambiental tem caráter precário e pode ser cancelada a qualquer momento pelo órgão ambiental caso esteja ferindo os requisitos legais exigidos no próprio licenciamento.