Sanções para quem vender bebidas alcóolicas para menores

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem, em primeira discussão, o projeto de autoria do vereador Tico Kuzma (PSB), que prevê sanções para os estabelecimentos que forem flagrados vendendo bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

De acordo com o projeto, que será votado novamente hoje, quem descumprir o artigo 243 da lei federal 8.069/90, que trata da proibição do fornecimento de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica em crianças e adolescentes, poderá receber desde advertência, passando por multa até a cassação do alvará de funcionamento.