Desde sua implantação, em 8 de julho, o processo eletrônico (ou ?processo virtual?) da Vara do Juizado Especial Federal de Londrina já gerou cinco sentenças, proferidas pelos juízes federais Emmerson Gazda e Roberto Lima dos Santos. ?O número de sentenças só não é maior porque o INSS tem 30 dias para contestar e normalmente utiliza o prazo na íntegra?, explica o juiz Gazda. Até o momento foram distribuídos 365 processos. Há 200 advogados cadastrados para praticarem atos pela Internet.
Londrina é a primeira cidade do país a utilizar o processo eletrônico integralmente, desde a petição inicial até a sentença final. Pela sistemática, todas as petições, documentos e contestações são tratados de forma digital. O advogado se cadastra na Vara do Juizado, ocasião em que recebe uma senha, espécie de ?assinatura digital?, para garantir a segurança do sistema. O programa do processo virtual foi totalmente desenvolvido por servidores da área de informática da 4ª Região, com a utilização dos chamados softwares livres, ou seja, sem custo de contratação de empresa especializada e de aquisição das licenças de programas. O custo de implantação, considerando a aquisição de scanners para digitalização de documentos, CDs e equipamentos compatíveis com o sistema, gira em torno de R$ 70 mil, um custo baixo considerando os benefícios e a economia gerada a longo prazo.
Na prática judiciária cotidiana, o processo eletrônico também vem mostrando benefícios. Gazda conta que em um dos processos virtuais verificou-se a falta de uma procuração da parte para o advogado. O diretor de secretaria da Vara gerou, então, uma intimação para que fosse regularizada a situação. O advogado recebeu instantaneamente a intimação em seu escritório e imediatamente digitalizou o documento, enviando-o para o processo na Vara. ?Tudo em questão de minutos. Se fosse o processo físico essa regularização poderia levar até 30 dias?, explica o juiz.
A economia também vem sendo observada, já que são 365 ações em que não foram utilizados papel, fotocópias, tinta de impressora, carimbos e espaço físico. ?Calculando um custo reduzido de R$ 20,00 por processo já teremos uma economia de mais de R$ 7 mil por mês. Imagine se computarmos o custo da hora de trabalho de nossos funcionários, o gasto de tempo e de combustível para os deslocamentos, certamente a economia será ainda maior?, completa. (TRF-4)