RFFSA pode ser extinta na próxima semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina no próximo dia 12 uma medida provisória (MP) extinguindo a Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA). A informação é do engenheiro mecânico Saulo de Tarso Pereira, que há 25 anos trabalha na Rede e é totalmente contrário à extinção. Pereira chegou inclusive a desenvolver um projeto de recuperação do sistema ferroviário brasileiro, que passa fundamentalmente pela continuidade da Rede.

Segundo o engenheiro, apesar de ainda não ter sido externada publicamente, a notícia da extinção da RFFSA já foi comunicada pelo Ministério dos Transportes às superintendências regionais da empresa em todo Brasil. O fim da Rede, que entraria em processo de inventário, passando a dividir seus bens entre vários órgãos do governo federal, estava previsto apenas para novembro, quando se encerra o processo de liquidação da empresa, iniciado em dezembro de 1999.

O projeto para recuperação do setor ferroviário no Brasil adota um modelo misto entre iniciativa privada e pública. Em seis anos de estudo e muita vivência no setor, Pereira chegou à constatação de que o modelo privado implantado em 1997 não deu certo. Segundo o engenheiro, as empresas que assumiram o setor não possuem capacidade para fazer melhorias, já que não possuem bens. “Todo o patrimônio dessas empresas é o da Rede. Dos R$ 40 bilhões de patrimônio que a Rede tem, R$ 38 bilhões está nas mãos dessas empresas”, contou, lembrando que modelo parecido de privatização já não havia dado certo na década de 20.

Por esse raciocínio, Pereira desenvolveu o projeto, que já foi até apresentado ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. “Nós pegaríamos projetos das operadoras, arrumaríamos o dinheiro com bancos nacionais ou internacionais, graças ao patrimônio da Rede, que pode ser dado em garantia. A obra seria executada pela operadora e fiscalizada pela Rede. Após a conclusão, a Rede receberia no contrato de concessão um valor a mais proporcional ao ganho da operadora com o benefício”, explicou.

Segundo Pereira, o arrendamento da Rede não foi lucrativo para a empresa. Quando da concessão, a RFFSA recebeu R$ 1,5 bilhão, ao repassar 27 mil quilômetros de ferrovias, 1,7 mil locomotivas e 48 mil vagões à iniciativa privada. Anualmente a Rede receberá R$ 300 milhões até 2027, quando encerra o concessão. Por outro lado, ele calcula que a privatização rendeu um passivo patrimonial de R$ 20 bilhões, com a desativação de 10 mil quilômetros de ferrovia e estragos nos vagões, locomotivas e imóveis.

Sem falar nos R$ 6,5 bilhões resultantes de 40 mil ações trabalhistas. No primeiro dia da concessão, 34 mil empregados da Rede foram demitidos. Com isso, foram criadas essas ações, que são contra a Rede, já que esses funcionários nunca chegaram a trabalhar para as operadoras privadas. “A concessão é por trinta anos. Para pagar esse passivo constituído até agora, teríamos que receber anualmente esse valor por mais de oitenta anos”, calcula.

Pereira afirmou que o debate é fundamental para o País sair desse nó criado pelas privatizações. “Meu projeto é apenas uma contribuição”, destacou. O engenheiro comentou que a situação das ferrovias é similar à de toda infra-estrutura de transporte de carga no Brasil. “A Constituição de 1988 foi feita para favorecer esse processo de privatização que não deu certo, já que há interesses conflitantes entre o que quer o Estado e o lucro visado pelas empresas”, disse.

Impostos

Segundo ele, antes de 88 quem arrecadava impostos sobre o transporte de cargas era o governo federal, que também se responsabilizava pela manutenção e construção de rodovias, ferrovias, portos, etc. Depois disso, os impostos passaram ser estaduais, enquanto grande parte dessas responsabilidades continuou com a União. “Foi criada uma equação que acabou levando à privatização”, resumiu.

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