Responsabilidade técnica tem nova lei

Em atenção aos avanços tecnológicos, aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, à qualidade dos serviços e produtos e à questão ética profissional, foi editada no mês de maio, pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), a resolução n.º 001. Por essa norma, a partir de agosto de 2005, será exigida para homologação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) a apresentação do certificado de participação no Seminário de Responsabilidade Técnica.

Esses certificados começaram a ser entregues aos profissionais ontem, em Curitiba, durante o primeiro dos 25 encontros que o CRMV-PR vai realizar nas demais regionais da Emater em todo o Estado. Dois seminários serão realizados a cada mês.

Os responsáveis técnicos atuam na garantia da qualidade dos produtos, avaliando todas as etapas de produção, desde a higiene até a prevenção de transmissão de doenças. O profissional, médicos veterinários e zootecnistas, atuam em supermercados, abatedouros, casas agropecuárias, frigoríficos e clínicas veterinárias, entre outros estabelecimentos.

“Estamos num processo constante de debate para dar maiores benefícios aos consumidores. Muitos não têm conhecimento da sua responsabilidade. Não somente por causa da lei, mais pela importância social”, ressaltou o vice-presidente do CRMV-PR, Nestor Werner.

Trabalham no Paraná cerca de 4,5 mil profissionais. Para cada segmento de produção é necessário o acompanhamento de um responsável técnico. “Desde o animal, até o produto final, o acompanhamento é essencial, pois estamos lidando com a saúde da população no consumo desses produtos”, diz. Nestor também destaca a importância da responsabilidade técnica para a economia do Estado. Ele explica que as barreiras sanitárias podem influenciar decisivamente no processo de exportação de produtos. Quanto maior a qualidade e mais intensificada a fiscalização dos responsáveis técnicos, maior será a quantidade de produtos exportados, destaca o vice-presidente da Emater.

“É um trabalho que exige muita responsabilidade. Qualquer irregularidade que for verificada deve ser anotada e repassada para o nosso conselho. Os responsáveis técnicos têm que garantir a qualidade do que a população consome”, completou. O próximo seminário será realizado em Londrina, no dia 31. Ainda neste ano, o CRMV-PR vai promover eventos em Cascavel, Maringá, Umuarama, Pato Branco, Jacarezinho, mais um em Curitiba, Paranavaí, Guarapuava e Ponta Grossa.

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