Resolução para lixo tóxico é inaplicável em Curitiba

A capacidade da vala séptica de Curitiba, utilizada como destino final dos resíduos hospitalares, se esgota em dezembro. E, para evitar maiores problemas às unidades de saúde, a Vigilância Sanitária da capital aguarda a regulamentação de um documento por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), que comprove a falta de um local adequado para receber todo o material.

É o único entrave para que a cidade possa implantar totalmente o Plano de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de Saúde (PGRSS), criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para reduzir os danos aos profissionais das unidades de saúde e o perigo com a contaminação.

Através do PGRSS, a Anvisa estabeleceu que todas as unidades de saúde do País têm até o dia 15 para implementar ações adequadas de manejo, tratamento, separação, acondicionamento, transporte e destino final do lixo hospitalar. Essa resolução também vale para clínicas odontológicas, farmácias, clínicas veterinárias, funerárias e laboratórios, entre outros serviços.

O prazo vence na próxima semana, mas a Vigilância Sanitária municipal informou que, devido aos problemas de capacidade da vala séptica da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), o caso de Curitiba é diferenciado. A partir do dia 15, segundo a resolução, todos os serviços que prestam atendimento à saúde humana e animal estariam sujeitos a notificações e multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, se não estiverem cumprindo as determinações. No entanto, a coordenadora municipal da divisão em saúde ambiental, Lúcia de Araújo, informou que os geradores dos resíduos de saúde da capital não correm risco de receber notificações ou multas, por se tratar de um caso único.

Ela explica que o destino utilizado pelos geradores dos resíduos era a vala séptica, mas como a capacidade do local está no limite, o problema se agravou. “Todas as exigências da resolução da Anvisa estão sendo atendidas, e o único entrave é o destino do lixo. Esse problema deve ser resolvido logo, mas enquanto não há uma solução, temos que aguardar”, diz.

Por tratar-se de material contaminado, o lixo hospitalar não pode ser levado para o Aterro Sanitário da Caximba, que também está recebendo um alto volume de resíduos. Por isso, destaca Lúcia, “estamos aguardando a regulamentação de um documento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA), que explique a situação de Curitiba para a Anvisa, pois não há destino para os resíduos”, completou.

Reuniões

Segundo a assessoria da SMMA, várias reuniões foram realizadas com o Ministério Público e com os geradores dos resíduos para encontrar uma solução ao impasse. Os órgãos têm até seis meses para encontrar um novo local que sirva como destino de todo lixo hospitalar produzido em Curitiba.

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