O governador Roberto Requião (PMDB) assinou ontem dois decretos determinando a proibição dos jogos de bingo e videoloteria no Estado. Os decretos de Requião anulam todos os atos administrativos da gestão anterior, do ex-governador Jaime Lerner (PFL), que liberaram as duas modalidades de jogos.
Os decretos, que serão publicados hoje no Diário Oficial, ordenam o fechamento imediato das casas de bingos e estabelecimentos que explorem os jogos de videoloteria. Conforme o decreto, a fiscalização será realizada pela polícia e Ministério Público Estadual.
Requião disse que o decreto é uma resposta aos pedidos apresentados pelos ministérios públicos Estadual e Federal, que defendiam o fechamentos das casas de bingo. Para o governador, as resoluções da administração anterior são “rigorosamente irregulares” e transformaram o Paraná numa espécie de “central de jogos” do País, com dezenas de casas de bingo, além de incentivar a proliferação de máquinas de caça-níqueis.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, explicou que o governo anterior autorizou os dois tipos de jogos por meio de resoluções, baixadas em novembro de 2001. O procurador informou que as liberações foram assinadas pelo ex-secretário de Governo, José Cid Campello Filho.
A resolução n.º 27 amparou a modalidade dos bingos e foi considerada inconstitucional pela Procuradoria Geral do Estado. “Constitucionalmente, somente a União poderia tratar do assunto, liberando o funcionamento de bingos. Além disso, não existe nenhuma lei federal que legitime a possibilidade de funcionamento dos bingos”, afirmou o procurador.
Quanto à resolução que liberou os jogos de videoloterias, Botto de Lacerda afirmou que a modalidade é a mesma dos caça-níqueis, um jogo que está classificado na categoria de jogos de azar. “A videoloteria somente tem outro nome. É a mesma coisa que os caça-níqueis e isso é uma clara contravenção penal”, disse.
O Estado procurou ontem a direção do Sindicato das Empresas Administradoras de Bingos do Estado do Paraná, mas não houve resposta ao pedido de entrevista.
