O governador Roberto Requião assinou decreto que regulamenta a implantação de promoções de servidores que integram o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE, antigo ?quadro geral?). A promoção vai abranger, neste momento, o cargo de agente profissional, ocupado por funcionários que exercem funções de ensino superior. Na prática, a medida representará, para o servidor que for promovido, um aumento em seu vencimento base. O acréscimo deverá ficar entre 10% e 60%, dependendo da posição na tabela salarial na qual o servidor hoje se encontra.
A promoção no Quadro Próprio do Poder Executivo vale para o pessoal da ativa é o avanço na tabela salarial, de uma classe para outra (?avanço horizontal?). A tabela salarial do Quadro Próprio é formada por três classes e cada classe é composta por 12 referências salariais (?na vertical?). De acordo com o que estabelece o decreto, os servidores poderão obter o avanço horizontal por dois títulos: por ?antigüidade? (tempo de serviço no Estado) ou por ?merecimento? (pós-graduação cursada aliada ao tempo de serviço). Veja, ao final desta matéria, como são os critérios definidos no decreto.
COMISSÃO – Caberá à Secretaria da Administração e da Previdência designar uma comissão, constituída por técnicos da área de recursos humanos, que ficará encarregada de fazer a análise da vida funcional dos funcionários do cargo de agente profissional. Ela vai verificar quem se encaixa nos critérios estabelecidos e quem, portanto, terá direito à promoção. Dos 4,8 mil servidores da ativa no cargo de agente profissional do Quadro Próprio, cerca de 2,7 mil deverão ser promovidos. A comissão será criada em breve e os trabalhos deverão se iniciar logo no mês que vem. A implementação das promoções ocorrerá conforme a disponibilidade e a viabilidade financeira, a serem apontadas pelas secretarias da Fazenda e do Planejamento.
?Muito embora as disposições legais inerentes à promoção e à progressão [previstas em lei] dependam de atos complementares de regulamentação e de efetivação, vamos fazer todos os esforços para cumprir esta tarefa no que se refere aos cargos de nível superior para, em seguida, nos debruçarmos na promoção dos servidores dos cargos de agente de execução [funções de ensino médio] e de apoio [funções de ensino fundamental]?, ressalta a secretária da Administração, Maria Marta Renner Weber Lunardon.
O decreto que regulamenta a promoção no cargo de agente profissional do Quadro Próprio do Poder Executivo, de número 1982/2007, foi assinado na última segunda-feira (24). Além do governador, assinaram o ato também a secretária Maria Marta Lunardon e o chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro.