O principal tema das discussões da 8.ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP8) – que terminou na madrugada de hoje em Curitiba – o Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios, se não teve uma definição sobre a implantação imediata, ao menos já tem data para isso. ?Não foi possível um consenso, mas todas as delegações que participaram estão sensíveis à necessidade da adoção do regime. As discussões do grupo de trabalho se encerram na COP10, em 2010, prazo dado para a implantação. Até lá, já precisamos ter um esboço pronto para o que será adotado?, revelou o embaixador Antônio Patriota, chefe da delegação brasileira, que completou que o texto base deve ser o mesmo aprovado na última reunião do GT, em Granada, em fevereiro deste ano, como queria o Brasil.
A não adoção imediata do regime já era esperada e foi alvo de críticas de diversos setores da sociedade civil e organismos não governamentais. Mesmo assim, a avaliação dos principais coordenadores da COP8 foi de que houve diversos avanços e conquistas. Rebatendo críticas de que a reunião apenas protelou decisões consideradas fundamentais para que os países signatários atinjam as Metas do Milênio, como a adoção do regime, o secretário executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), Ahmed Djoghlaf, disse que as delegações saíram de Curitiba com 30 decisões muito importantes e um novo espírito. ?Na última COP tivemos 2,6 mil delegados e 16 ministros. Este ano participaram 4 mil delegados e 122 ministros de Estado. O Brasil deu uma nova vida e credibilidade às discussões?, avaliou.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, lembrou que tanto a COP8 quanto a 3.ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3) desemperraram entraves nas reuniões da CDB que se arrastavam por seis anos. ?Mesmo que não tenhamos um consenso para aplicação do regime de acesso, tivemos definições claras sobre o assunto. Além disso, graças ao posicionamento brasileiro, a MOP3 teve uma definição importante sobre a identificação dos organismos vivos modificados (OVMs); viabilizamos a moratória das sementes estéreis e enviamos a discussão das árvores transgênicas para o órgão científico?, disse a ministra.
Ela também ressaltou que o Segmento de Alto Nível, onde participaram os ministros de estado, serviu para mostrar a necessidade de se transversalizar a discussão, ou seja, incluir a biodiversidade no restante da agenda dos países signatários.
Norte-americanos
O embaixador Patriota disse que não está muito preocupado com a não-participação dos Estados Unidos na CDB. ?As decisões tomadas aqui dão uma grande visibilidade política aos participantes. Quem não está dentro, perde um belo efeito de persuasão?, avaliou. Sobre críticas de ONGs de que transnacionais estariam fazendo pressão nas decisões da COP, o secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, respondeu que foram aprovados temas sensíveis, e inclusive caros ao meio empresarial. ?Não houve flexibilização alguma. Basta ver a moratória às sementes suicidas e o resultado da MOP3.?
IAP vai apurar denúncias do Ibama
No mesmo dia em que a superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Paraná divulgou que a Operação Araucária 7 aplicou autos de infração em proprietários de terra paranaenses no valor de quase R$ 1 milhão, o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Rasca Rodrigues, determinou ontem a abertura de uma sindicância para apurar eventuais irregularidades na emissão de licenças ambientais, questionadas pelo escritório do Ibama no Paraná durante a Operação Araucária 6, e que causou mal-estar entre os órgãos.
Segundo o IAP, o resultado da sindicância será apresentado em 15 dias úteis e irá avaliar todos os processos referentes ao licenciamento para cortes e retirada de madeira emitidas pelo instituto, apurados durante a operação conjunta com o Ibama. Também informou que está suspensa, por tempo indeterminado, a Câmara Técnica do IAP, que avalia os pedidos de novas autorizações de corte e retirada de material lenhoso de árvores nativas acima de 15 metros cúbicos.
Na última quinta-feira o superintendente do Ibama no Paraná, Marino Gonçalves, entregou um relatório feito após a operação ao Ministério Público Estadual. Em nota, o IAP diz ter bancado e cedido material e mão-de-obra para a operação. Segundo a nota, em 2004, o IAP suspendeu a emissão de licenças para aproveitamento de madeira seca e corte isolado de árvores nativas ameaçadas de extinção em todo o Estado. Uma das acusações do relatório é que licenças como essa estariam sendo usadas para esquentar madeira ilegal. ?É lamentável que enquanto o Estado do Paraná – que vem buscando se estruturar com o estabelecimento de parcerias como o convênio assinado com a Polícia Militar para a constituição da Força Verde, e inclusive buscando integração com o próprio Ibama, o senhor Marino, de forma no mínimo tendenciosa e irresponsável, tenta desacreditar o governo do Paraná?, finalizou o presidente do IAP.
Apreensão
A Operação Araucária 7, desenvolvida pelo Ibama no Sul do Paraná, desde o último dia 21, resultou na aplicação de 12 autos de infração ambiental contra proprietários de terra, multados em R$ 926.620. Além das autuações, os fiscais embargaram até o momento 555 hectares de terra. Apreenderam ainda 54 metros cúbicos aprendidos de madeira. (DD)