Renainf garante o pagamento de multas

Desde que o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf) entrou em vigor, em 2007, só o Departamento de Trânsito (Detran) do Paraná recolheu quase R$ 29 milhões em multas atrasadas, aplicadas desde 2004 pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Esse valor corresponde a 151.299 débitos quitados. Os motoristas só pagaram suas dívidas porque o Renainf atrelou o licenciamento dos veículos à quitação dos valores devidos por infrações cometidas.  

Além dos valores recolhidos pelo Detran, em 2007, outras 37.802 pessoas pagaram suas dívidas pela guia de recolhimento da própria PRF. Antes do Renainf, a PRF emitia multas, mas a maioria delas não era paga pelos condutores. Segundo o chefe substituto do Núcleo de Multas da PRF no Paraná, Roger Brandte, apenas cerca de 20% do que era emitido no Estado acabava sendo quitado.

Além do aumento do pagamento de multas, também cresceu o número de pessoas que entraram com defesa de recursos. Em janeiro de 2007 haviam 300 processos, mas no segundo semestre já estavam sendo registrados cerca de mil ao mês.

O Renainf integra os bancos de dados dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), permitindo aplicar e cobrar as multas a partir das placas dos veículos registrados em todos os estados. Também garante a pontuação das carteiras de habilitação. O sistema trouxe, ainda, mais segurança para as pessoas que compram carros. Muitas vezes o proprietário vendia o veículo e só muito tempo depois é que o novo proprietário ficava sabendo que estava devendo, em alguns casos, uma grande quantia em multas.

Em 2007, foram aplicados 176 mil autos de infração no Paraná pela PRF. A maioria por excesso de velocidade. Nesses casos, os valores cobrados podem variar entre R$ 85,13 e R$ 574,62, dependendo do tipo de via e velocidade, e podem render ainda de quatro a sete pontos na carteira de habilitação. Todo o dinheiro recolhido vai para os cofres da União, sendo que 5% é destinado à programas de educação no trânsito. 

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