O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) cobra explicações do Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional), vinculado à Secretaria de Estadual de Educação (SEED-PR), sobre o pagamento integral da reforma no Colégio Estadual do Paraná sem que a obra fosse totalmente concluída.
De acordo com a publicação do Diário Oficial do TCE-PR desta quinta-feira (21), o conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães deu o prazo de 45 dias para que o Fundepar comprove, por meio de vistoria documentada e laudos técnicos, que corrigiu todos os 17 problemas de engenharia apontados pelo tribunal em 2025.
O TCE-PR exigiu do Fundepar em 2025 que ele comprovasse que corrigiu os 17 problemas apontados após obra de restauro do edifício, como infiltrações, problemas nas calhas, pisos e janelas do colégio. Com a participação obrigatória da direção do Colégio, o instituto precisa realizar uma nova vistoria técnica, garantindo que os reparos foram realizados. Por fim, o Fundepar deve apresentar ao TCE as medidas jurídicas e administrativas que adotou contra a construtora, já que o Governo do Paraná pagou o contrato integralmente, mas a empresa entregou o serviço com defeitos.
Em 2025, o TCE-PR deu um prazo de 180 dias para que o Fundepar corrigisse os problemas — programado para vencer no dia 16 de abril de 2026. O instituto tentou pedir uma prorrogação de 540 dias, mas o Tribunal negou. O relator concedeu 15 dias extras a partir do vencimento original e o prazo limite expirou dia 14 de maio de 2026. Como o prazo estourou mais uma vez, o conselheiro cedeu e esticou o prazo por mais 45 dias.
O Fundepar depende do cumprimento imediato das exigências do TCE-PR para reaver sua certidão liberatória, documento indispensável para desbloquear o repasse regular de verbas públicas ao órgão.
Restauração do Colégio Estadual do Paraná iniciou em 2018
A obra de restauração do Colégio Estadual do Paraná foi assinada pela empresa Construtora e Incorporadora Squadro Ltda. em novembro de 2018 e era prevista para ser finalizada em 2021. O projeto todo tinha valor inicial de R$ 16,9 milhões mas saltou para R$ 20,9 milhões após quatro anos.
A execução das obras começou em dezembro de 2018 e é considerada a maior intervenção já feita no prédio histórico, inaugurado em março de 1950.
Fundepar diz que notificou a empresa
O Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (Fundepar), em nota enviada à Tribuna do Paraná, informa que as obras do Colégio Estadual do Paraná foram concluídas em 2022, tendo sido identificada a necessidade de adequações em serviços executados em desacordo com os padrões técnicos estabelecidos. A situação motivou a notificação da empresa responsável de acordo com o termo de garantia de obra de cinco anos.
O Fundepar explicou que as adequações estão sendo executadas pela empresa responsável, “conforme previsto em contrato e em conformidade com as exigências técnicas e legais aplicáveis à entrega do empreendimento”.
Após a conclusão das obras de readequação, o Fundepar informou que será realizada uma nova vistoria técnica para verificar se a empresa atendeu todos os requisitos estabelecidos.
Por fim, o Fundepar reforçou que mantém fiscalização contínua dos contratos e adota as medidas administrativas cabíveis sempre que identifica a necessidade de correções.
Construtora diz que obras foram fiscalizadas e aprovadas pela contratante
Em resposta à reportagem da Tribuna do Paraná, a Construtora e Incorporadora Squadro Ltda. informou que as obras da reforma do Colégio Estadual do Paraná foram executadas em duas etapas e entregues respectivamente em julho de 2021 e novembro de 2022 em “estrita conformidade com os projetos e memoriais descritivos integrantes do processo licitatório”. A empresa explicou que os serviços foram fiscalizados pelo contratante e foram aprovados e liberados ao longo da execução.
A Squadro reforçou que não recebeu qualquer notificação de descumprimento contratual por parte do TCE-PR, ou de qualquer outro órgão de controle, tampouco há registro de pagamento de valores relativos a serviços não executados.
A empresa disse que tem ciência de que o Tribunal de Contas instaurou um procedimento de auditoria para apurar responsabilidades por problemas relatados pela direção do colégio. “A Squadro acompanha o processo com transparência e coloca-se à disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos”.
A construtora declarou que chegou a realizar voluntariamente reparos e correções ao longo dos anos seguintes à entrega da obra, mesmo após o encerramento dos prazos de garantia contratual. A Squadro relatou que foi firmado um Termo de Ajuste com o contratante para executar dois serviços específicos de reparo, que seguem cronograma de execução previamente acordado.
A construtora afirmou que a maioria dos problemas relatados pelo TCE-PR decorre da falta de manutenção predial nas instalações desde a entrega, em 2021 e 2022. “Trata-se de edificação com fluxo intenso de aproximadamente 5.000 alunos diários, operando há mais de três anos sem que tenha sido realizada qualquer manutenção preventiva ou corretiva pelo colégio”. A empresa salienta que problemas dessa natureza são previsíveis e esperados quando não existe plano de manutenção.