A polêmica envolvendo o serviço funerário em Curitiba continua. Uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná, concedida no fim de junho, permite que as onze filiadas à Associação dos Estabelecimentos Funerários dos Municípios da Região Metropolitana atuem livremente na capital. A lei municipal que implantou o rodízio de funerárias fazia várias restrições a atividade dessas empresas. A Prefeitura promete recorrer. Existe o temor que volte a ocorrer o agenciamento de corpos na porta dos hospitais, onde funcionários recebiam dinheiro das funerárias para informar sobre os óbitos.
Os valores que o mercado funerário movimenta podem justificar tanta disputa. Segundo o advogado da associação das funerárias, Geraldo Mocellin, morrem em Curitiba cerca de 50 pessoas por dia. Os custos do serviço funerário ficam em torno de R$ 2 mil. Isso quer dizer que em apenas um dia pode ser movimentado até R$ 100 mil e em um mês os valores chegam a R$ 3 milhões.
Geraldo explica que resolveu entrar na justiça porque as funerárias da Região Metropolitana estavam tendo prejuízos com o sistema implantado em Curitiba. Além disso, afirma que a Lei Municipal 10.595 de 2002 que organiza o setor é inconstitucional. Afirma que a Constituição Federal concede a cada cidade o direito de regulamentar o setor. “Entretanto, os municípios não têm o poder de proibir que empresas de cidades vizinhas atuem em cidades próximas”, fala.
Geraldo comenta que a lei municipal só permitia que as empresas da Região Metropolitana fizessem o sepultamento de pessoas que residiam na cidade onde a empresa atua. “Imagine uma pessoa que mora em Foz do Iguaçu, mas veio passar um tempo na casa de parentes em São José dos Pinhais para estudar. Se ela morre, os parentes daqui não podem contratar uma funerária do próprio município para fazer o translado”, comenta. Ele também fala que algumas pessoas pagam planos funerários e, as vezes, não conseguem usar o serviço.
O advogado comenta ainda que os preços oferecidos pelas empresas da Região Metropolitana são em média 30% mais baratos. “São empresas familiares. Elas representam menor despesa para os contratantes”, fala.
Problemas
Mas o diretor do Serviço Funerário, Enzo Benetto, prevê que a decisão judicial vai trazer vários problemas. Eles temem que volte a ocorrer o agenciamento de corpos na porta dos hospitais. Algumas funerárias chegavam até a subornar funcionários para saber sobre os óbitos. “Falava-se até na ação de anjos da morte”, lembra. Ele explica ainda que os serviços na capital são mais caros porque as empresas são bem-estruturadas e funcionam 24 horas. Agora as planilhas de custo vão ser revistas, já que o edital para uma nova licitação será pública até setembro.
O procurador-geral do município, Maurício Ferrante, garante que a Prefeitura vai recorrer à instâncias superiores. Para ele, a única intenção dessas empresas é atuar no mercado de Curitiba, fazendo o sepultamento de pessoas que moram na capital dentro da própria cidade. “Mas Curitiba tem uma lei que regulamenta o serviço por meio de rodízio entre as 21 permissionárias. Isso evita a briga entre funerárias pelos corpos como ocorria”, argumenta.