A Receita Estadual do Paraná participou de uma operação nacional de fiscalização do mercado de combustíveis esta semana. A ação, coordenada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET), ocorreu em 18 estados e no Distrito Federal, reunindo órgãos estaduais e federais para combater práticas ilícitas que afetam a arrecadação tributária, a concorrência e a segurança do consumidor.
No Paraná, a fiscalização envolveu a Receita Estadual, o Ministério Público, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e a Polícia Militar. As equipes vistoriaram 20 postos de combustíveis em Curitiba, Região Metropolitana, Londrina e Maringá, verificando possíveis irregularidades fiscais, metrológicas e de qualidade dos produtos. Os resultados das fiscalizações estão sendo apurados e devem ser divulgados na próxima semana.
A operação teve como alvo principal três tipos de irregularidades: sonegação fiscal, que prejudica a arrecadação do ICMS e gera concorrência desleal; adulteração de combustíveis, que compromete a qualidade e segurança do produto; e fraudes metrológicas, quando há entrega de quantidade inferior à registrada na bomba.
Segundo a Receita Estadual, o setor de combustíveis representa cerca de 23% da arrecadação do ICMS no Paraná, mas também concentra aproximadamente 25% da dívida ativa tributária do Estado. Após a análise dos resultados, os Ministérios Públicos atuarão na responsabilização dos eventuais autores de atos ilícitos, podendo resultar em denúncias criminais e outros desdobramentos judiciais.
Além da fiscalização, a ação também promoveu campanhas educativas para conscientizar a sociedade sobre os impactos da sonegação fiscal no mercado de combustíveis e informar sobre como denunciar eventuais irregularidades no setor.
