Os titulares de licenças de táxis de Curitiba continuam fazendo o recadastramento obrigatório na Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs). Do total de 2.252 titulares, até a manhã de ontem, 139 tinham entrado com o processo na Urbs. O número é considerado normal, já que os taxistas têm até o dia 20 de dezembro para fazer o recadastro.
A medida foi adotada após denúncias de irregularidades na concessão das licenças. A Urbs argumenta que o recadastramento visa a verificar se há permissões que contrariem a legislação vigente.
A transferência voluntária das permissões é garantida pela legislação municipal vigente, desde que a pessoa que receba a permissão não seja titular de outra licença do serviço ou tenha outra fonte de renda. No entanto, o que ocorre é uma comercialização informal da documentação, que segundo especulações, são vendidas em média por R$ 100 mil.
O Sindicato dos Taxistas do Paraná tentou cancelar a realização do recadastramento, mas conseguiu apenas uma liminar judicial dispensando a apresentação da certidão negativa de protesto e o certificado do curso de taxista, que estão entre os diversos documentos que os titulares precisam apresentar na Urbs.
O presidente do sindicato, Pedro Chalus, voltou a se manifestar contrário ao recadastramento, por entender que a mesma exigência deveria valer para outros serviços controlados pelo órgão. Chalus afirmou que a entidade não irá insistir na briga judicial, pois entende que já conseguiu uma vitória para a categoria.
“Com todas as certidões que o taxista precisa tirar ele gastaria R$ 88 e, com essa liminar, ele tem uma economia de R$ 44”, falou. Do total de permissões para explorar os serviços de táxis em Curitiba, 2.035 são de autônomos e 217 de táxis que pertencem a 18 empresas. O número de permissões não é alterado desde a década de 70. O último recadastramento feito pela Urbs aconteceu em 1997.