Clientes de todo o Paraná que utilizam planos pré-pagos de telefonia celular e que tenham pendência no cadastro das operadoras terão que recadastrar seus dados para evitar bloqueio da linha a partir desta quarta-feira (31). Como parte do processo, esses clientes receberão uma mensagem informando sobre a necessidade do novo cadastro.
Para evitar golpes, é preciso ficar atento a alguns detalhes. O primeiro tem a ver com a própria forma do alerta. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os contatos podem ser feitos por mensagens (SMS), por voicer, ligações e pop-ups nas telas dos celulares.
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Além disso, é o consumidor que, ao receber a mensagem de aviso, deverá entrar em contato com a central de atendimento telefônico da respectiva operadora. O número de contato vem na própria orientação.
Durante a ligação feita pelo consumidor, serão solicitadas as seguintes informações: nome completo, número de CPF (no caso de pessoa física) e o endereço completo com CEP. Ou seja, são apenas estes dados e eles não deverão ser repassados via mensagem, mas diretamente por meio da ligação à operadora.
O Paraná faz parte da segunda leva dos chamamentos, inciados em abril no estado de Goiás.
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O procedimento foi programado para atender a duas regras que já contam mais de dez anos: a lei federal 10.703 e a regulamentação nº 477 da Agência Nacional de Telecomunicações. Datadas respectivamente de 2003 e 2007, as normas obrigam as empresas a manter cadastros atualizados e confiáveis dos seus clientes de modo a evitar golpes, fraudes e demais situações de uso indevido das linhas (como a utilização de celulares dentro de unidades prisionais).
A lógica da consolidação do cadastro é ampliar a segurança por meio da associação de determinado chip a um titular responsável, uma vez que hoje o simples fornecimento do CPF é suficiente para habilitar a ativação do serviço pré-pago.