Punição

Ratinho Jr sanciona lei que pune com multa de até R$ 57 mil fura-fila da vacinação

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Vacinação em Curitiba. Foto: Hully Paiva / Prefeitura de Curitiba.

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), sancionou projeto de lei que pune com multa as pessoas que furarem a fila da vacinação contra Covid-19. A multa pode variar entre 50 a 500 UPF-PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná), o equivalente hoje a R$ 5.754,50 a R$ 57.545,00.

O projeto de lei – transformado na Lei 20.649/2021, publicada no último dia 27 – foi encabeçado pelo deputado estadual Fernando Francischini (PSL) e assinado também pelos parlamentares Requião Filho (MDB), Plauto Miró Guimarães (DEM), Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Boca Aberta Júnior (PROS).

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Mas o projeto de lei não foi sancionado na íntegra – Ratinho Junior vetou três trechos da proposta, que tratavam de outras punições, como a impossibilidade de receber a segunda dose e também de ser contemplado com benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos. Os vetos serão analisados pela Assembleia Legislativa. A Casa pode derrubar os vetos ou mantê-los.