O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD) enviou, nesta segunda-feira (29), o projeto de lei que estabelece o pagamento de parte da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos estaduais. O projeto autoriza o reajuste salarial dos servidores, congelado há dois anos em 3%.
A proposta de reajuste, a ser pago a partir de janeiro de 2022, visa voltar a honrar com o estabelecido em lei de 2015, que previa a revisão geral dos salários dos servidores para os anos de 2015, 2016 e 2017, vinculadas ao índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Isso porque o compromisso de 2017 não foi honrado pelo estado, na gestão Beto Richa, por conta da crise econômica atravessada na época.
Já no governo Ratinho Junior, em 2019, uma nova lei foi apresentada pelo estado prevendo o pagamento do reajuste devido em três parcelas. Mas apenas a primeira parcela foi paga, porque o estado entrou em situação de emergência devido à pandemia de Covid-19. Uma das exigências para o recebimento de auxílio financeiro do governo federal durante a pandemia, inclusive, foi o congelamento dos gastos com pessoal.
Com o prazo de congelamento dos gastos com pessoal encerrando em 31 de dezembro, o governador propõe, agora, o reajuste de 3%, embora reconheça que o índice devido seja de 6,39%.
“A fim de garantir o pagamento aos servidores e, levando em conta o cenário envolvido e o impacto decorrente da proposta, concluiu-se que existe a viabilidade orçamentária apenas para a implantação, no presente momento, do percentual de 3% da respectiva revisão geral. Cumpre indicar que este percentual já foi estimado levando-se em conta o cancelamento de dotações apresentadas no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2022 (Lei n°533/221), não havendo, desta forma, espaços orçamentários para concessão em percentual maior, no presente exercício orçamentário”, justifica Ratinho Junior na mensagem, que tramitará em regime de urgência.
