Até ontem, o Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem) ainda não havia recebido qualquer pedido da empresa Consilux solicitando a liberação dos lacres nos radares interditados em Curitiba, para a correção dos erros verificados na fiscalização. Quando isso ocorrer, o instituto vai autorizar a retirada do lacre, estabelecendo um prazo para a adaptação dos aparelhos à Portaria 061 (de agosto de 1999) do Inmetro, que estabelece as medidas de posicionamento dos radares para correto funcionamento.
A única correspondência enviada pela empresa ao Ipem pede a simples liberação dos lacres para reutilização imediata dos radares, o que não seria possível de acordo com a legislação vigente. Segundo o presidente do Ipem, Leonaldo Paranhos, o instituto só liberará o lacre para o funcionamento normal se o Inmetro confirmar uma possível mudança no sistema de instalação, alterando as determinações atuais.
O presidente do Ipem declarou que o órgão “é um executor das portarias e das normas regidas e publicadas pelo Inmetro. Tanto é que as interdições foram feitas conforme a portaria. Se houver qualquer mudança de norma, caberá ao Ipen executá-la”. Com a confirmação de que essa mudança não traz qualquer prejuízo ou risco ao usuário no que diz respeito à velocidade, conforme novos possíveis laudos do Inmetro, o instituto liberará os equipamentos para voltarem a funcionar.
“O Ipen é o Inmetro no Estado. Se o Inmetro expedir uma nova portaria, colocando em conformidade os equipamentos instalados, aí sim haverá uma base legal para permitir o funcionamento”, concluiu Paranhos.