Além dos donos dos imóveis, as pessoas que alugam as residências também podem ser responsabilizadas, se a ligação de esgoto não estiver correta. O alerta é do Assindilitoral (associação que representa os hotéis, restaurantes, bares e pousadas do litoral).
Para o advogado do Assindilitoral, Nivaldo Migliosee, quem aluga um imóvel, que está não está ligado corretamente à rede coletora de esgoto da Sanepar, também está contribuindo para a poluição do mar e, conseqüentemente, pode ser considerado co-responsável pelo dano ambiental. ?Seria a mesma situação em que alguém arrenda uma indústria que polui o meio ambiente, se a indústria continuar poluindo, o arrendatário é co-responsável, podendo ser enquadrado na lei de crimes ambientais?, exemplifica.
A Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, prevê punição para os que poluírem o meio ambiente. Já a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), no artigo segundo, diz que todo aquele que de qualquer forma concorre para a prática dos crimes ambientais está sujeito às penas estabelecidas.
Orientação
O presidente da Assindilitoral, José Carlos Chicarelli, reforça que a qualidade das praias do Paraná depende do esforço de todos. ?Orientamos os nossos associados sobre essa responsabilidade e a regularizarem as ligações de esgoto doméstico. Todos temos que contribuir para melhorar a qualidade de nossas praias?, afirma.
Para o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, a iniciativa por parte da Assindilitoral e o atendimento à convocação da entidade é um aliado importante para melhorar a qualidade das praias paranaense.
Atualmente, 62% dos imóveis do litoral estão ligados corretamente na rede pública de esgoto, e Guaratuba está na frente com 86% dos imóveis regularizados. Em Matinhos, apenas 2.025 dos 5.934 imóveis cadastrados na Sanepar estão regulares.
Locação
O Assindilitoral e as imobiliárias estão orientando os veranistas para que aluguem somente os imóveis ligados corretamente à rede pública de esgoto da Sanepar. As casas e condomínios com ligação correta estão identificadas com o selo que indica a legalidade. O selo contém a frase ?Esta casa é amiga do mar?.
O delegado regional do Creci, Michel Wolf, diz que as imobiliárias do litoral aderiram à campanha. ?Estamos recomendando aos proprietários que regularizem a ligação de esgoto antes de alugar o imóvel. Também orientamos sobre a importância da limpeza da caixa de água?, informa. Para Wolf, o litoral do Paraná só tem a ganhar com essa atuação. ?As pessoas estão mais conscientes da importância de não contribuir para a poluição das praias?.