O Ministério Público do Paraná analisa a abertura de investigação contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Francisco Carlos Jorge por suspeita de ter revertido uma decisão após receber um quadriciclo avaliado em R$ 52 mil. O caso foi recebido pela 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba nesta última quarta-feira (13). A instauração do procedimento investigatório deve acontecer na próxima semana.
A denúncia partiu de uma investigação particular contratada pela Construtora Zoller Ltda., a parte lesada do processo. Conforme os documentos apresentados, a mudança de entendimento no processo ocorreu em 2024, depois que o advogado Michel Guerios Netto assumiu a defesa da parte contrária à empresa.
Em outubro daquele ano, o desembargador proferiu um voto divergente que, sozinho, reverteu dois acórdãos unânimes anteriores favoráveis à Zoller. Isso resultou na “ressurreição” de uma dívida cujo valor estimado era de R$ 14,5 milhões.
Dois dias após a decisão nos embargos, segundo a investigação, Michel Guerios Netto foi até uma concessionária em Curitiba para adquirir um quadriciclo. A loja emitiu uma nota fiscal inicial em nome de um gerente de um shopping de Ponta Grossa, apontado como cliente do advogado. No entanto, conforme relatos registrados pela empresa, o advogado teria informado à loja que o veículo seria para Alexandre Jorge, filho do desembargador.
Ainda de acordo com a apuração, Alexandre Jorge compareceu pessoalmente à concessionária no mesmo mês para fazer uma troca do triciclo para um modelo mais caro, um CFMoto CForce 520-ATV na cor azul. Ele pagou a diferença de R$ 10,5 mil e solicitou que a nota fiscal definitiva fosse emitida em seu próprio nome.
Em novembro de 2024, o desembargador voltou a atuar no caso e julgou novos recursos da construtora em apenas quatro dias úteis. Segundo a investigação, o processo teria ultrapassado outros 318 casos que aguardavam análise no gabinete.
A investigação também aponta que, após uma reclamação ser apresentada contra seus atos, Francisco Carlos Jorge teria adotado medidas para se tornar relator do próprio caso. Na prática, ele teria analisado e extinguido a ação que questionava sua atuação, mantendo válidas as decisões relacionadas ao prosseguimento da execução contra a construtora.
As medidas mais recentes sobre o caso partiram da presidente do TJ-PR, Lídia Maejima, em março de 2026. Ela determinou a suspensão imediata de todos os atos processuais relacionados ao caso. Paralelamente, o caso também está em análise pelo CNJ e pelo Ministério Público para apuração de possíveis crimes de corrupção.
Entenda o caso
A história tem início em 1993, num contrato de locação comercial em Curitiba. Luis Renato Krause, proprietário, alugou o imóvel para o Condomínio Curitiba Outlet Center, que anos mais tarde foi sucedido pela Construtora Zoller Ltda. Waldir Zoller e Rachel Zoller assinaram o contrato como fiadores.
Com o fim do contrato de locação, houve falta de pagamento dos aluguéis. Após sentenças e recursos que confirmaram o direito do locador, Luis Renato Krause, a fase de cobrança teve início em 2001. O que deveria ser o encerramento do caso transformou-se em uma batalha jurídica que já atravessa mais de duas décadas sem uma solução definitiva.
Em 2020, os devedores alegaram uma “nulidade absoluta”, afirmando que a fiadora Rachel Zoller nunca foi formalmente comunicada da sentença original. A Justiça rejeitou essa tese por unanimidade e o pagamento da dívida seguiu.
A história ganhou complexidade em 2022 e 2023, com uma sucessão de Embargos de Declaração – recursos contra a decisão judicial, a fim de corrigir erros materiais, contradições ou omissões. Os primeiros embargos foram rejeitados com unanimidade. O desembargador Francisco Carlos Jorge participou desse julgamento e votou pela rejeição dos embargos junto com todo o colegiado.
Nos segundos embargos, houve uma mudança no entendimento do colegiado. Os embargos foram acolhidos e a decisão foi de nulidade de todos os atos praticados na fase de cumprimento de sentença, extinguindo os pagamentos. Os terceiros embargos chancelaram a decisão anterior. A nulidade estava consolidada por dois julgamentos unânimes.
O desfecho ocorreu em setembro de 2024, no quarto recurso. O desembargador Francisco Carlos Jorge, que já havia participado do caso anos antes votando contra os devedores, proferiu um voto divergente que conseguiu reverter as duas decisões unânimes anteriores. Sozinho, ele “ressuscitou” a execução, criando um episódio atípico que agora é alvo de investigação.
Conduta do desembargador é apurada
Em nota, o Tribunal de Justiça do Paraná informou que recebeu o pedido de apuração disciplinar e seguirá todas as recomendações do Conselho Nacional de Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça, em nova enviada nesta tarde de sexta-feira (15), informou que um pedido de providências tramita sob a relatoria da Corregedoria Nacional de Justiça, para apurar irregularidades e usurpação de competência na conduta do desembargador Francisco Carlos Jorge.
“Até o momento, a Corregedoria determinou a intimação da requerente (Construtora Zoller Ltda) para que apresente um relato cronológico detalhado e documentos comprobatórios das alegações, além de solicitar informações ao Desembargador Mário Luiz Ramidoff”, revela o CNJ.
O Conselho explica que não há conclusão sobre a veracidade dos fatos, uma vez que a Corregedoria Nacional de Justiça determinou esclarecimentos adicionais. A alegação sobre o recebimento do quadriciclo será analisada, bem como as que dizem respeito à tramitação processual.
Michel Gueiros Netto diz que construtora tenta criminalizar uma vitória jurídica
Em nota enviada para a reportagem da Tribuna, o advogado Michel Guerios Netto, acusado na investigação de ter adquirido o quadriciclo para o filho do desembargador, afirma que a acusação de corrupção é uma tentativa de criminalizar a vitória de uma tese jurídica sólida e comprovada há décadas. “A atuação da nova defesa focou em trazer luz a provas que já estavam nos autos há décadas, mas que haviam sido omitidas pela parte contrária”.
O advogado defende que o que ocorreu foi o fim de uma estratégia protelatória. “O Tribunal de Justiça do Paraná impediu que uma manobra ilegal fizesse com que o credor, hoje com 80 anos, ficasse sem receber seus direitos, garantindo que a boa-fé prevalecesse sobre a má-fé processual”, reforça.
Desembargador afirma que acusações são “levianas”
Em nota pública de esclarecimento enviada para a reportagem nesta quinta-feira (14), o desembargador Francisco Carlos Jorge afirma que a sua atuação seguiu rigorosamente parâmetros legais e regimentais. Ele enfatiza que a decisão final do processo “foi adotada pelo Colegiado e não de forma monocrática ou unipessoal”.
Jorge explica que a decisão dele apenas restabeleceu o rumo correto do processo, que já havia sido alterado em decisão anterior, na qual não houve a sua participação. Ele classifica o relatório como apócrifo – sem assinatura ou autoria clara, e cheio de conjecturas.
“As insinuações de benefício indireto são levianas e não resistem ao mais singelo exame da realidade. A aquisição lícita de um bem por um profissional, só por ser filho do magistrado citado, não configura, de forma alguma, um benefício indevido para se conceder uma decisão judicial”, afirma.
O desembargador faz uma crítica aos advogados da construtora. Ele diz que, como a empresa perdeu a disputa no tribunal, os advogados estão tentando criar uma “narrativa de suspeição pessoal contra o julgador, sobretudo quando inexistem elementos objetivos, investigação formal ou qualquer indício concreto de irregularidade”.
Confira a nota pública do desembargador na íntegra: