Entidades que representam os profissionais de 14 setores da saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, fonoaudiólogos e acupunturistas se posicionaram contra o projeto. “Vários artigos, principalmente os que versam sobre as competências privativas dos médicos, não são claros e não se limitam ao exercício da medicina”, diz o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Paraná, Abdo Zeghbi.
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Os manifestantes dizem que a legislação dificulta e restringe o acesso da população à saúde, ao impedir que profissionais de saúde sem formação em medicina façam o diagnóstico de doenças e prescrevam tratamentos. “Por isso estamos pedindo que a presidente vete esse projeto, pelo bem da população”, afirma Zeghbi.
Regulamentação da profissão
O objetivo do projeto é regulamentar a profissão de médico no Brasil. O trecho mais polêmico é o artigo 4.º, que estabelece como atividades privativas do médico a “formulação do diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica”. O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada e aguarda sanção ou veto da presidente.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que o texto não fere a autonomia dos demais profissionais, que podem realizar diagnósticos nas suas áreas de atuação. “A identificação e o tratamento de doenças exigem conhecimentos específicos e preparação que são conferidos apenas pelos cursos de medicina”, diz nota divulgada no site.
Veja na galeria de fotos o protesto.