Cansados do descaso da Prefeitura de Matinhos, donos de imóveis em Caiobá, litoral do Paraná, resolveram estudar a possibilidade de fazer o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em juízo. A partir da criação da Associação dos Proprietários de Imóveis e Condomínios de Caiobá, a Pró-Caiobá, os moradores pretendem defender seus interesses e contribuir para resolver diversos problemas junto com as autoridades.
E a lista de reclamações é grande. ?O calçamento das ruas é mal feito; o estacionamento nos dois lados da rua dificulta a passagem de pedestres e carros; a limpeza é precária; bares ocupam a calçada com mesas e cadeiras e falta policiamento para combater o tráfico de drogas, o abuso do som alto, as brigas na praia e os problemas com alcoolismo?, enumerou o presidente da Pró-Caiobá, Péricles Salazar, que há seis anos tem apartamento no balneário e, para quem, falta fiscalização e pulso firme para coibir os abusos.
Como alternativa ao que a Pró-Caiobá chama de ?imobilismo? da Prefeitura de Matinhos, um grupo de proprietários estuda a viabilidade jurídica de pagar o IPTU em juízo. ?Caiobá tem aproximadamente 7 mil apartamentos. O pagamento do nosso IPTU representa muito na arrecadação de Matinhos, que devolve pouco em contrapartida para nós. Por isso a sugestão de que os proprietários de imóveis depositem o valor em juízo?, disse Salazar. A Pró-Caiobá espera uma resposta de seus advogados até amanhã sobre o assunto.
Para o procurador-geral de Matinhos, Élio Kawamura, a forma de protesto encontrada não vai surtir o efeito esperado. ?Se os moradores quiserem depositar o IPTU em juízo, é um direito deles. Mas essa atitude não vai barrar o dinheiro da Prefeitura, que vai recebê-lo da mesma forma?, ponderou. E, de acordo com Kawamura, muitos dos problemas apontados não são de responsabilidade da Prefeitura.
Um exemplo é a segurança pública, principalmente na temporada, assumida pelo governo estadual, com a Operação Verão. Reclamações de som alto e bebida alcoólica são rebatidas pelo capitão da Polícia Militar (PM) Adonis Nobor Furuushi. ?A situação em todo o litoral nessa temporada é tranqüila?, garantiu.
De acordo com o PM, o som elevado tem sido combatido com a Operação Sossego Público. ?Todos os veículos flagrados em desacordo com a lei são notificados e não temos recebido reclamação dos moradores?, disse. Do início da Operação Verão (em 19 de dezembro) até agora, a PM fez 12 termos circunstanciados em Matinhos. ?Quando flagrada, a pessoa é notificada e encaminhada ao juizado especial para tentativa de acordo, para que não prossiga uma ação judicial. Na hora, a pena é paga com trabalho à comunidade ou cesta básica?, disse Furuushi.
Em relação ao tráfico de drogas, as apreensões tiveram um crescimento de 800% comparando-se à temporada anterior, sendo 19 pessoas presas em Matinhos até agora. ?A PM tem atuado em áreas sinalizadas de estacionamento irregular e nas brigas?, completou o PM. Em todo o município, em 43 dias foram atendidas 16 brigas, número considerado baixo pela PM.