Amanhã, às 14h30, serão abertas as proposta das empresas que concorrem à licitação do Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, que inclui Curitiba e outros 15 municípios.
A abertura dos envelopes será na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na Avenida Manoel Ribas, 2727. A decisão foi anunciada ontem pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, depois que a Prefeitura de Curitiba conseguiu derrubar no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) as duas últimas liminares das empresas que impediam a realização do processo licitatório.
O consórcio prevê a implantação de um novo sistema de tratamento e destinação final do lixo, o Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), que substituirá o aterro da Caximba, que está com sua vida útil no limite.
Ainda nesta semana, um pedido de anulação da liberação para o prosseguimento da licitação deve ser feito pela Universidade Livre de Proteção à Biodiversidade (Unibio), ONG com sede no município de Fazenda Rio Grande, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
A Unibio move desde fevereiro uma ação civil pública na Justiça Federal do Paraná que contesta o processo de licenciamento, a não especificação do local que será destinado à empresa e da tecnologia a ser utilizada pela empresa ganhadora.
O secretário municipal do Meio Ambiente, José Antonio Andreghetto, afirmou nesta semana que para o serviço que está sendo licitado, a escolha prévia do local onde funcionará a empresa não interfere nas propostas que devem ser apresentadas.
“Não é como no caso de se licitar uma empresa para o transporte do lixo, por exemplo”, disse. No entanto, para o presidente da Unibio, Rodrigo Berté, a decisão da Prefeitura é contrária à determinação da política nacional do meio ambiente.