A necessidade de haver instauração de processo administrativo para cada demissão de agente de trânsito da Diretran foi a proposta que recebeu pleno apoio dos agentes que se reuniram, na terça-feira, em uma das duas sessões da assembléia promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Trânsito, Transporte e Urbanização de Curitiba (Sindiurbano). Com a aprovação da categoria, o sindicato pretende dar continuidade à intenção de entrar com uma representação junto ao Ministério Público do Trabalho, para solicitar que tal procedimento seja adotado pela Urbs.
Além do respaldo jurídico, a diretoria do Sindiurbano também decidiu em assembléia buscar apoio político, com os vereadores de Curitiba, para melhorar as condições de trabalho da categoria. Por enquanto, essas são as duas ações que devem mobilizar o sindicato pelas próximas semanas.
Quanto à instauração de um processo administrativo para cada demissão que a empresa possa vir a fazer, o promotor jurídico da Urbs, Sidney Martins, esclarece que, sob o ponto de vista legal, esse procedimento não é adotado porque o regime de CLT permite que a demissão ocorra sem que haja a necessidade de se motivar a dispensa. “Embora os agentes de trânsito sejam concursados, eles são contratados em regime de CLT, porque a Urbs é uma empresa de economia mista. Como conseqüência, os procedimentos no caso de uma demissão se equivalem aos adotados numa empresa privada”, explica.