O relatório sobre maus tratos na Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba, que será entregue hoje à Procuradoria Geral de Justiça, concluiu que não há motivos para uma intervenção no órgão, segundo o promotor responsável pelo documento, Dicesar Augusto. No entanto, o inquérito policial que investiga a morte de um idoso, em setembro de 2002, sob responsabilidade da Delegacia de Homicídios, ainda não foi concluído. Testemunhas ainda não foram ouvidas.
No mês passado, 44 entidades ligadas à criança e ao adolescente, juntamente com a procuradora do trabalho Margareth Mattos, que representa o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, entraram no Ministério Público com pedido de intervenção na FAS devido a outra morte de idoso. O pedido foi entregue à procuradora Maria Tereza Uille Gomes, que designou o promotor da Promotoria de Investigação Criminal (PIC) para preparar um relatório sobre o caso.
Segundo Dicesar, na visita em que fez à instituição, verificou que não há motivos para uma intervenção no órgão. “A violência na casa não é um fato rotineiro. O que existiu foi um caso isolado”, comenta. A conclusão foi baseada em apenas uma visita e em conversas com funcionários e usuários.
Comida
O promotor verificou também que existem outras questões que devem ter uma atenção especial. Apesar das instalações serem adequadas, classificou a comida como “razoável”. Para ele, seria importante um acompanhamento do valor e do uso dos recursos destinados à fundação. Outra sugestão que ele apresenta em seu relatório é um acompanhamento mais efetivo por parte das promotorias de investigação dos idosos, crianças e adolescentes para aperfeiçoar o atendimento na instituição.
Segundo Dicesar, há um espaço separado para homens e mulheres, mas quando chega uma família ela permanece junta. Isso pode facilitar o aparecimento de casos de violência sexual contra crianças. “Muitas pessoas chegam alcoolizadas”, diz.
Homicídio
O inquérito policial que investiga a morte de Arizone Machado, 61 anos, ocorrida no ano passado devido a uma suposta série de agressões por parte do funcionário de empresa terceirizada Poliservice, que cuidava da segurança, ainda está em andamento.
Segundo Dicesar, a Delegacia de Homicídios ainda não ouviu testemunhas presenciais, mas duas funcionárias da entidade afirmam que os dois começaram a discutir porque Arizone não queria tomar banho. Já o acusado, Wilmar Covalski, conta que a vítima teria começado a brigar com internos no local e ele apenas o colocou para fora. No laudo da morte consta que Arizone estava embriagado e que sofreu traumatismo torácico. Desde o incidente, o segurança está afastado.
O promotor comenta que o Ministério Público já solicitou ao delegado responsável pelo caso que procure ouvir o depoimento das testemunhas que estavam no local. “É uma falha do processo que isso ainda não tenha ocorrido”, comenta ele. Mas também ressalta que chega a quase três mil o número de inquéritos que estão sendo investigados, sendo difícil dar conta de todos de modo ágil.
Quanto ao caso de três adolescentes que teriam sido agredidos na FAS, Dicesar não encontrou nada sobre o assunto, já que não foi registrada queixa policial.