O Projeto de Lei 3.346/08, proposto pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR), pode amenizar a superlotação dos pátios da Receita Federal (RF) e do Departamento de Trânsito (Detran) em todo o País.
A proposta de Kaefer altera a Lei 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no que se refere a leilão de veículos e ao efeito suspensivo do prazo de reclamação de veículo apreendido, em caso de recurso.
O projeto de Kaefer prevê o encaminhamento dos veículos não reclamados e em condições de uso aos órgãos de segurança pública. Já os veículos irrecuperáveis iriam a leilão.
Nesse caso, metade do dinheiro arrecadado seria destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A proposta estabelece ainda que os veículos não permaneçam mais do que seis meses nos pátios dos órgãos.
O valor arrecadado em leilão seria depositado em uma conta pré-definida. O deputado exemplifica com uma comparação: atualmente, um carro apreendido que vale R$ 10 mil passa a valer R$ 2 mil em cinco anos.
No entanto, se o valor do veículo for depositado em conta, com o índice de inflação corrigido, esses R$ 10 mil viram R$ 13 mil. O projeto aguarda aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
De acordo com o Detran-PR, cerca de 25% dos 4.980 veículos que deram entrada de janeiro a junho no pátio do Tarumã, em Curitiba, não foram retirados pelos proprietários. Já no pátio da Receita em Foz do Iguaçu são quase seis mil carros, caminhões, ônibus e motocicletas apreendidos.