Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Formosa do Oeste pretende transformar os cargos e ampliar a jornada de trabalho dos professores municipais.
O PL 023/2009, elaborado pelo prefeito, José Machado Santana, pretende converter cargos ocupados por concurso público, com carga horária de 20 horas semanais, para cargos efetivos de 40 horas semanais.
O município, segundo o primeiro-secretário da Câmara, Nilton Picler (PDT), é o primeiro do Estado a elaborar projeto de lei com esse teor e tem como base o Decreto Estadual n.º 4.213/2009, que trata da transformação de cargos em relação à rede estadual de ensino.
O projeto está parado há 40 dias na Câmara por falta de consenso quanto às implicações técnicas e jurídicas. A promotoria de Justiça da cidade enviou recomendação administrativa ao prefeito, semana passada, para que suspendesse a votação pelos vereadores – que era para ter sido ontem.
O promotor Márcio Berclaz, que assina a recomendação, acredita que antes deveriam ser revistos os planos de cargos e salários. Nilton Picler, porém, garante que o projeto não será votado antes de uma análise mais aprofundada.