Com 38 votos a favor e 8 contrários, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (14), em segunda discussão (quando se debate o mérito da proposição), projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar (homeschooling) no Paraná.
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A proposição é assinada pelo deputado Márcio Pacheco (PDT), com outros 36 deputados como coautores. “Milhares de famílias já implementam o ensino domiciliar em suas residências, com uma série de restrições, limitações e perseguições, justamente por conta da ausência de uma legislação. O STF já decidiu que o ensino domiciliar é constitucional, mas precisa de regulamentação, que é o que estamos fazendo aqui”, disse Márcio Pacheco.
O deputado destacou a importância da educação domiciliar para famílias de crianças autistas, por exemplo. “É um direito para essas famílias oferecer educação de qualidade, reconhecida pelas autoridades, a seus filhos que, por diversas razões, não conseguem convier no ambiente escolar”, acrescentou.
