A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal aprovou, na quarta-feira, projeto do deputado federal Max Rosenmann (PMDB-PR) que prevê a criação de um Programa de Desenvolvimento da Região do Vale do Ribeira. Pela proposta, o governo federal deve conceder benefícios fiscais, linhas de crédito favorecidas e criar fundos de capitalização para estimular investimentos na região, que por conta do isolamento se tornou uma das mais pobres do País.
O projeto leva em conta que o governo federal já prevê, dentro do Plano Plurianual 2000-2003, o Programa de Desenvolvimento de Mesorregiões Diferenciadas, pelo qual treze regiões de vários pontos do País que têm baixos índices de desenvolvimento social e econômico receberiam incentivos para o combate às desigualdades regionais. A mesorregião do Vale do Ribeira, localizada entre os estados do Paraná e São Paulo, foi uma das áreas selecionadas pelo programa para atenção prioritária.
O Vale do Ribeira forma-se a partir da bacia hidrográfica do Ribeira do Iguape, onde encontra-se a maior parte de remanescentes florestais contínuos da Mata Atlântica. A presença de cobertura vegetal fez com que recebesse o título de Patrimônio Mundial, concedido pela Unesco. O problema é que a combinação das restrições à exploração econômica de áreas de preservação, com o isolamento provocado pela falta de acesso adequado tem inibido os investimentos na região, fazendo com que ela acumulasse graves problemas sociais mesmo estando localizada entre dois estados considerados ricos como o Paraná e São Paulo.
Índices
No Paraná, o Vale do Ribeira apresenta um dos mais baixos índices de desenvolvimento do Estado e indicadores sócio-econômicos e demográficos desfavoráveis, como mortalidade infantil, abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, além de condições de habitação e níveis de renda e de escolaridade. É uma região pouco urbanizada, com grande parcela da população vivendo em áreas rurais e desenvolvendo atividades agrícolas de subsistência e extrativistas.
Já no Estado de São Paulo, a região localiza-se no sul do Estado e possui 17.000 km quadrados. A capital regional do Vale do Ribeira é o município de Registro, localizado a menos de 200 km da Região Metropolitana de São Paulo. A região apresenta vários problemas sociais, fundiários e econômicos, agravados pelas freqüentes inundações. Possui também uma das piores malhas rodoviárias do País e os mais baixos níveis de escolaridade, tanto de São Paulo quanto do Paraná, além de um município com IDH igual a 0,54, que é o caso de Barra do Turvo.
O rio Ribeira do Iguape é o único grande rio de São Paulo que ainda não foi represado. No entanto, a crescente urbanização exige uma solução urgente do problema das enchentes. No início do ano de 1998, as enchentes deixaram mais de 20 mil desabrigados na região.
Saída
Segundo Rosenmann, o Programa de Desenvolvimento da Região do Vale da Ribeira é a grande saída para essa situação, pois estabelece mecanismos para que sejam criadas condições favoráveis aos investimentos de forma integrada e sustentável sem agressão ao meio ambiente. O programa prevê uma série de incentivos que possam propiciar a atração de novos empreendimentos à região, com a geração de empregos e renda para a população local, que hoje vive totalmente sem perspectivas.
Ele lembra que no lado paranaense existem todas as condições para o desenvolvimento de atividades como da indústria moveleira, fruticultura, extração mineral e ecoturismo, entre outras áreas.