A votação do projeto de lei que obriga a Prefeitura de Curitiba a divulgar o horário das linhas de ônibus em terminais, estações e pontos de parada nas vias públicas foi adiada para amanhã. O assunto foi debatido ontem, na Câmara Municipal, mas os autores do projeto solicitaram a mudança da primeira votação para possíveis emendas ao texto. Será avaliada a situação nos pontos em que não há mobiliário urbano, e sim uma placa indicativa.
Os autores da proposição, vereadores Bruno Pessuti (PSC) e Jonny Stica (PT), defenderam que a medida traria mais comodidade ao usuário. No entanto, apresentaram questionamento do Executivo quanto à vinculação impressa. “Considerando a evolução tecnológica (os horários já são divulgados no site da Urbs e por meio de aplicativos), a logística de manutenção, pela quantidade de pontos, vandalismo e frequentes alterações na programação, não é um procedimento adequado”, afirma o parecer.
Para Stica, uma possibilidade é que a divulgação seja afixada em mobiliário urbano específico, com patrocínio, sem impedir o fluxo de pedestres. “Seria exigida ainda mais pontualidade das empresas e isso aperfeiçoaria o sistema”, completou. O documento também aponta que o projeto não indica a forma de custeio da medida, mas Pessuti argumenta que haveria apenas a impressão do material.
“Se existe uma lei federal de acesso à informação, por que não divulgar de maneira exata e atualizada o horário que o ônibus vai passar? Todos eles já têm GPS”, declarou o parlamentar. Diversos vereadores apoiaram o projeto de lei, pelo benefício ao usuário do sistema. Nas ponderações, foi alertado ao vandalismo do mobiliário urbano e à eventual cobrança, por atrasos causados por engarrafamentos, aos cobradores e motoristas.
O substitutivo à matéria determina que seja informado o horário da saída do ônibus do terminal, estação-tubo ou ponto de parada e que a divulgação impressa indique a data da última atualização. Se aprovada e sancionada ou promulgada, a lei entraria em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial do Município
