Para muitos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação que não funciona dentro de um propósito positivo para a sociedade: o de recuperar menores infratores. Esse conceito, no entanto, está sendo contrariado por um programa sócioeducativo em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
O projeto “Serviço de atendimento ao adolescente em cumprimento de medida sócio educativa em meio aberto” pode ser contemplado com a terceira edição do Prêmio Sócio-Educando, promovido pelo Instituto Latino Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente (Ilanud-Brasil). O programa está entre os 15 finalistas que disputam o prêmio, concorrendo na categoria “Execução de medidas em meio aberto”.
O projeto, que recebe a visita da comissão julgadora a partir de hoje, abrange duas modalidades de medidas sócioeducativas em meio aberto. São ações de liberdade assistida e de prestação de serviços comunitários.
Para a coordenadora do projeto, Jandira Maria Vieira, os critérios quanto à sustentabilidade, aos resultados conquistados na prática de ressocialização e aos aspectos que permitem que as medidas sejam replicadas, foram o diferencial para que o projeto esteja entre os finalistas. “Os recursos destinados ao projeto são inclusos no planejamento do orçamento municipal. Isso garante a sustentabilidade”, afirma.
Outro ponto forte do projeto, destacado pela coordenadora, é o baixo índice de reincidência. Segundo Jandira, menos de 5% dos adolescentes que cumprem liberdade assistida voltam a cometer algum tipo de ato infracional. Desde o início do projeto até hoje, foram atendidos 876 adolescentes infratores. Atualmente 117 estão no projeto.