Foi aprovado por unanimidade, em segundo turno, o projeto do vereador Juliano Borghetti (PP) que garante mais segurança no interior de veículos do transporte coletivo, estações-tubo e terminais de ônibus.
A proposta prevê a implantação de sistema baseado no monitoramento, por meio de câmeras de vídeo nesses locais, por toda a cidade, com a transmissão das imagens em tempo real, em sua área interna e, se necessário, no perímetro externo.
O projeto foi votado na tarde desta segunda-feira (7), na Câmara de Curitiba, e segue agora para sanção do prefeito Luciano Ducci. Se sancionada, a lei entrará em vigor a partir de 90 dias da data da publicação.
A ideia, segundo Borghetti, é proporcionar mais segurança no transporte coletivo na capital, evitando furtos, atos de vandalismo, depredação, violência e outras ações que coloquem em risco os usuários e funcionários do sistema.
O documento prevê, ainda, a afixação de aviso informando a existência de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nos próprios locais e a proibição dos equipamentos em banheiros, vestiários e outras áreas de reserva de privacidade individual ou de uso restrito. Na justificativa, Juliano Borghetti explica que a intenção é garantir mais segurança, sem deixar de assegurar o respeito à intimidade e à privacidade das pessoas.
As imagens produzidas e armazenadas serão de propriedade do município, não podendo ser exibidas ou disponibilizadas a terceiros, exceto por meio de requisição formal em caso de investigação policial ou para fins judiciais.
“O uso de sistemas de transmissão de vídeo vem de longa data, com resultados positivos na inibição de delitos, e o acompanhamento diário de situações delituosas através de imagens capturadas por sistema de segurança mostra, inegavelmente, a funcionalidade destes sistemas”, avalia o vereador.