O governo do Paraná terá que realizar uma segunda audiência pública para debater o projeto de infraestrutura que prevê a construção de uma nova rodovia em Pontal do Paraná. A decisão é da Justiça e a data da nova audiência será definida somente após o fim dos trabalhos da comissão que está analisando o impacto ambiental da proposta. A comissão tem até 180 dias para encerrar suas atividades e emitir parecer.
A primeira audiência pública aconteceu na segunda-feira (23), na Praia de Leste, e reuniu mais de mil moradores da região. O debate foi mediado pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e divido em duas partes. Na primeira, houve a apresentação do Estudo e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Depois, a comunidade pode fazer perguntas e críticas ao projeto.
Mas a audiência quase não aconteceu. O Ministério Público do Paraná entrou com uma ação pedindo a suspensão da audiência, alegando a necessidade de complementação dos estudos de impacto ambiental e de concessão de prazo hábil para que as instituições competentes pudessem analisar os documentos.
Segundo o Ministério Público, o conteúdo do EIA/Rima era insatisfatório, pois não continha maiores informações sobre os projetos da ferrovia, linhas de transmissão de energia elétrica, saneamento e gasoduto e seus respectivos impactos ambientais.
Os promotores também afirmaram que a Comissão Técnica designada pelo governo para analisar e emitir parecer técnico não teve tempo suficiente para trabalhar, assim como outros órgãos públicos federais, como Ibama, Funai e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
A Comissão Técnica foi formada em 20 de janeiro pelo governo e conta com membros do Instituto Ambiental do Paraná, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto das Águas do Paraná. Eles têm até 180 dias (a partir de 20 de janeiro) para analisar o projeto, fazer vistorias e elaborar parecer técnico.
Decisão judicial
Na decisão que avaliou o pedido do Ministério Público para suspender a audiência e a solicitação do governo para manter a data do debate público, a juíza Bianca Bacci Bisetto afirmou que a comissão realmente não teve tempo hábil para fazer seu trabalho, pois foi formada um dia útil antes da audiência. Mas, como a audiência já estava marcada, suspendê-la causaria prejuízos.
Por isso, a juíza permitiu a realização da audiência na segunda-feira (23), mas determinou que outra seja marcada após o parecer da Comissão Técnica. Como a comissão tem até 180 dias para encerrar suas atividades, a nova audiência poderá acontecer somente no fim de julho.
Trâmite
Depois da segunda audiência pública – ainda sem data definida, o IAP vai analisar os documentos apresentados pelo governo e as reivindicações da sociedade para ver se pede estudos complementares.
Com todos os materiais em mãos, vai decidir se concede o licenciamento ambiental, dividido em três etapas. A primeira seria a licença ambiental prévia, uma espécie de autorização do projeto. Depois, expedição da licença de instalação para início das obras e, por último, licença de operação.
A expectativa do secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, José Richa Filho, era que a licença prévia não saísse antes de dez meses. Com a decisão determinando a segunda audiência, o prazo pode ser ainda maior.