O projeto OAB Cidadania, da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil, completou 10 anos. Para comemorar, foi realizada ontem a 1.ª Semana Temática Direito e Cidadania na Execução da Pena, que contou com a participação de palestrantes de diversos lugares do Brasil. O projeto trabalha com a população carcerária, que foi beneficiada com 30 mil procedimentos desde o início dos trabalhos.
A presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB/PR, Lúcia Maria Belonio Corrêa Dias, conta que o programa ajuda as pessoas que não têm acesso à Justiça. Durante o evento de ontem, foi discutida a execução da pena perante os aspectos social e jurídico. Também foram abordadas as recentes alterações no Código de Processos Penais.