O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para transformar o Programa Bons Olhos Paraná em política permanente. A iniciativa visa promover a saúde ocular de crianças e adolescentes da rede pública de ensino, oferecendo avaliação oftalmológica precoce e combatendo desigualdades educacionais.
O programa, que passará a integrar oficialmente as ações estaduais de saúde, educação e assistência social, tem caráter itinerante e foco em estudantes de escolas municipais e estaduais. A política prevê triagens, consultas com profissionais de oftalmologia ou optometria, emissão de receituário e doação gratuita de óculos para alunos que necessitarem.
Até o momento, o Bons Olhos Paraná atendeu mais de 84 mil crianças e adolescentes em 93 municípios, entregando 8,3 mil óculos com um investimento de R$ 5 milhões. Recentemente, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou a ampliação da iniciativa para mais 275 municípios, abrangendo 539 mil alunos de escolas estaduais, com investimento adicional de R$ 64,7 milhões.
A gestão e o monitoramento do programa serão realizados por uma comissão formada pelas secretarias estaduais do Desenvolvimento Social e Família, da Saúde e da Educação. Entre os objetivos previstos estão a prevenção da cegueira e da baixa visão, identificação precoce de doenças oculares, melhoria do desempenho escolar e desenvolvimento global das crianças e adolescentes atendidos.
O projeto de lei também autoriza as secretarias envolvidas a firmar parcerias com organizações da sociedade civil e empresas privadas para garantir a execução do programa. As despesas decorrentes da implementação da lei correrão por dotação orçamentária própria, com possibilidade de suplementação.