O Ministério Público do Paraná, o Procon, a Secretaria de Estado da Saúde e a Associação Paranaense de Supermercados (Apras) firmaram ontem um termo de cooperação técnica com o objetivo de garantir a imediata compensação dos consumidores que encontrarem produtos com prazo de validade vencido nos supermercados.
O promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro Deliberador explica que, caso o consumidor encontre 50 latas de massa de tomate com prazo expirado, por exemplo, a loja terá que entregar, de graça, ao cliente as 50 latas de igual produto, dentro do prazo de validade. Ele destaca que a intenção é resguardar os interesses dos consumidores, além de conscientizá-los da importância de conferir, no momento da compra, a data de validade das mercadorias, além de punir o mercado que não cumpre a legislação, pois o estabelecimento terá que entregar a mercadoria de graça do cliente, dentro da validade.
A Promotoria orienta que, sempre que identificar algum produto com prazo de vencido, o cliente deve, antes de sair do estabelecimento, procurar a gerência e exigir produto igual ou similar. O programa terá validade nos mercados filiados à Apras.