Desde outubro de 2023, Luciano Borges está à frente da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE-PR) com uma estratégia voltada à redução da judicialização e à transformação de disputas judiciais em investimentos para a população. Em 2026, as Câmaras de Conciliação homologaram acordos que somam R$ 302 milhões, enquanto o programa Renegocia Paraná viabilizou a regularização de aproximadamente R$ 500 milhões em débitos.
Em entrevista à Tribuna do Paraná, o procurador-geral fez um balanço das principais iniciativas implementadas durante sua gestão e falou sobre o legado que pretende deixar para os próximos dirigentes da instituição. Segundo Borges, além de recuperar receitas e garantir segurança jurídica às políticas públicas, a atuação da PGE também contribui para fortalecer o ambiente de negócios e atrair novos investimentos para o Estado.
“Onde há uma política pública, necessariamente há um olhar da Procuradoria para trazer conforto e segurança ao gestor, para que ele possa desenvolver sua atividade e fazer as entregas”, afirmou. Para o procurador, o trabalho inclui a orientação jurídica em obras públicas, licitações, contratos e programas governamentais, buscando prevenir litígios, reduzir custos e aumentar a eficiência da administração pública.
Ao longo da entrevista, Luciano Borges citou exemplos que, segundo ele, consolidam uma cultura de desjudicialização no Paraná. A estratégia permitiu substituir disputas que poderiam se arrastar por décadas por acordos com resultados imediatos para a população, viabilizando projetos como a duplicação da SC-417, a ampliação do Parque Estadual do Guartelá e o avanço das obras da Ponte de Guaratuba.
Confira, a seguir, a entrevista completa com o procurador-geral do Estado, Luciano Borges
Tribuna do Paraná: Entre janeiro e abril deste ano, as Câmaras de Conciliação homologaram 74 acordos, mais que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado. O que explica esse crescimento e qual é o impacto desses acordos para o Estado?
Luciano Borges: “Nós mudamos algumas rotinas na tramitação das Câmaras de Conciliação. Esse valor era referente aos quatro primeiros meses do ano, algo em torno de R$ 136 milhões. Só que nós já alcançamos R$ 302 milhões até o final do mês passado, que é quase todo o valor referente ao ano passado. Isso é extremamente importante porque é um recurso que entra nos cofres do Estado.
A pessoa que é credora de um precatório e, ao mesmo tempo, devedora do Estado, recebe o precatório, mas esse dinheiro automaticamente é utilizado para fazer o pagamento da dívida e entra nos cofres públicos. Então, só nesses seis meses, foi algo em torno de R$ 302 milhões, um dinheiro que é investido em todas as necessidades do Estado. É um ganho efetivo para a sociedade paranaense.”
Tribuna do Paraná: O orçamento do Paraná para 2026 é recorde, com projeção de crescimento de R$ 2,2 bilhões na arrecadação de ICMS. Onde está a atuação direta da PGE nisso?
Luciano Borges: “A atuação da PGE, em relação aos acordos, passa por avaliar toda a cadeia dos precatórios. Nós comunicamos ao Tribunal de Justiça aquilo com que concordamos em relação ao pagamento, porque, às vezes, são apresentados precatórios que têm algum problema na cadeia de transmissão. Com a concordância do Tribunal de Justiça, na hora de fazer o pagamento à parte credora, esse valor vai diretamente para os cofres públicos. Esses recursos revertem para a população, por exemplo, em obras.”
Tribuna do Paraná: A PGE também participa na implementação desses recursos?
Luciano Borges: “Nessa esfera, a PGE é a representante jurídica do Estado, da administração pública direta e das autarquias. Então, se há uma obra pública, necessariamente existe a participação da Procuradoria. A Procuradoria atua nas ações judiciais, mas também em toda a parte consultiva.
Onde há uma política pública, há um olhar da Procuradoria para trazer conforto e segurança ao gestor, para que ele possa desenvolver sua atividade e fazer as entregas. Hoje o Paraná tem levado muitas entregas para a sociedade paranaense.”
Tribuna do Paraná: É interessante o senhor falar isso porque não só traz segurança para o gestor público, como também atua na participação daquilo que está sendo feito. A PGE atua mais nessa postura defensiva ou também faz esse trabalho de orientar o poder público para evitar conflitos futuros?
Luciano Borges: “A Procuradoria orienta, do ponto de vista jurídico, para que os princípios legais e constitucionais sejam observados. Ela não faz, necessariamente, a licitação nem a fiscalização da obra. Se vai ser realizada uma obra específica, a secretaria responsável por aquele processo licitatório é quem faz a fiscalização. Mas a análise jurídica do processo licitatório, do edital e de todos os seus aspectos passa obrigatoriamente pela Procuradoria, para verificar se foi observado o que determina a legislação. Pedidos de aditivos também precisam passar pela Procuradoria.
Então, todas as questões em que há uma obra, uma política pública ou qualquer decisão do gestor para entregar algo à população passam por consulta à Procuradoria. Isso é uma exigência da Lei de Licitações. Também temos um trabalho estratégico para evitar demandas. Quando eu tenho um consultivo forte, e nós temos profissionais altamente qualificados, diminuo os riscos de judicialização. Quando o Estado é demandado ou quando também precisa promover cobranças, execuções fiscais, entre outras ações, somos nós quem representamos.”
Tribuna do Paraná: Essa diminuição da judicialização pode ser considerada um índice de sucesso do Estado?
Luciano Borges: “Sim. Só para ter uma ideia, o Brasil terminou o ano passado com 75 milhões de ações judiciais. Se não pensarmos em medidas inovadoras para diminuir a litigiosidade e promover conciliações naquilo em que elas efetivamente são possíveis, não conseguiremos dar conta de todas as necessidades que batem à nossa porta todos os dias. Por isso, precisamos pensar em desjudicialização. Hoje temos desenvolvido ações estruturais aqui na Procuradoria. Um exemplo foi o acordo que fizemos com Santa Catarina.
Outro exemplo é a Ponte de Guaratuba. Depois de muito litígio e de conseguirmos avançar na construção da ponte por meio de autorizações judiciais, celebramos um acordo com todos os envolvidos. Isso traz segurança porque evita que questões permaneçam durante décadas sendo discutidas na Justiça e permite que a população receba efetivamente uma obra, como aconteceu nesses dois exemplos.”
Tribuna do Paraná: Como está o andamento dessa obra que o Paraná bancará na duplicação da SC-417 entre Garuva e a BR-101?
Luciano Borges: “O Estado ficou 35 anos litigando nessa ação. Havia uma dívida que seria paga por meio de precatório, mas conseguimos construir um acordo no Supremo Tribunal Federal para substituir esse pagamento pela realização de uma obra que vai beneficiar os dois estados, Paraná e Santa Catarina. Estamos na fase de elaboração do termo de referência e do edital para, em breve, realizar a licitação.”
Tribuna do Paraná: Essa decisão de o Estado executar a obra, em vez de fazer o pagamento, foi mais vantajosa no caso com Santa Catarina? Esse mesmo modelo pode ser replicado em outras ações?
Luciano Borges: “Sim. Isso se chama federalismo de cooperação, em que os estados se unem com o propósito de trazer benefícios para as suas respectivas populações. O Paraná tinha uma dívida que seria paga por meio de precatório. Depois disso, ainda haveria discussões por anos sobre índices, valores e o que efetivamente deveria ser pago.
Em seguida, seria expedido o precatório, que é o documento que autoriza o Estado a fazer o pagamento no futuro. Então, nós substituímos uma obrigação futura por um benefício imediato para a população.
Nossa intenção é lançar o edital de licitação o quanto antes. Neste momento, estamos definindo os últimos detalhes em conjunto com Santa Catarina. Assim que houver concordância com o desenho elaborado pelo Paraná, poderemos prosseguir. Com isso, antecipamos soluções que só seriam concretizadas daqui a décadas e entregamos esse benefício desde já à sociedade paranaense. Esse é um exemplo para o país.”
Tribuna do Paraná: Há outras movimentações como essa no Estado atualmente?
Luciano Borges: “Outro grande acordo que firmamos é a ampliação do Parque Estadual do Guartelá. Conseguimos ampliar a área protegida em mais de dez vezes por meio de um acordo firmado entre a Procuradoria-Geral do Estado, o Ministério Público e o Governo do Estado. Com isso, vamos ampliar a proteção ambiental e preservar espécies que estavam ameaçadas de extinção. Foi esse diálogo institucional entre Ministério Público, PGE e Governo do Estado que tornou possível essa proteção ambiental.
Temos inúmeras situações em que promovemos acordos. Em ações complexas, como a Ponte de Guaratuba, a duplicação da PR-151 e a ampliação do Parque do Guartelá, levariam décadas para uma conclusão pela via judicial. Nós optamos por efetivar essas soluções agora. Esse é um exemplo de que as instituições precisam dialogar. Instituições como a Procuradoria também precisam repensar seu papel e trabalhar pela cultura da conciliação.
A judicialização deve ficar restrita ao que realmente precisa ser judicializado. Naquilo em que pudermos reduzir a quantidade de processos, devemos fazê-lo. Se não repensarmos nosso papel como funções essenciais à Justiça, não conseguiremos superar a enorme quantidade de processos que chegam diariamente.”
Tribuna do Paraná: Isso também acaba como um reflexo da segurança jurídica construída no Estado, não? O senhor acredita que essa segurança é um dos fatores que tornam o Paraná mais atrativo para novos investimentos e novos negócios?
Luciano Borges: “Com certeza. Posso falar da Procuradoria porque ela é uma instituição discreta, mas está presente em todos os lugares onde há interesse do Estado. Se existe uma ação judicial, a Procuradoria está lá para defender o Estado. Se existe uma obra pública, a Procuradoria indica o melhor caminho do ponto de vista jurídico. Tudo isso aumenta a segurança jurídica e, consequentemente, atrai mais investimentos.”
Tribuna do Paraná: Há efetivo suficiente para oferecer essa segurança?
Luciano Borges: “Hoje a Procuradoria conta com 296 procuradores. Somente nos últimos três anos demos posse a 35 novos procuradores. Também conseguimos incorporar 89 servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo, todos concursados, entre economistas, contadores, advogados e outros profissionais extremamente preparados, que vêm colaborar com o trabalho dos procuradores do Estado.
Realmente vivemos um momento muito positivo. O Paraná como um todo passa por uma fase muito boa, e não poderia ser diferente com a Procuradoria. Durante mais de 20 anos não houve concurso para o Quadro Próprio do Poder Executivo. Isso gerava muitas dificuldades. Existem desafios a serem superados? Existem. Mas hoje nós temos mão de obra qualificada para nos auxiliar.”
Tribuna do Paraná: Mudando o assunto, o Renegocia Paraná prometia alcançar cerca de 90% das certidões de dívida ativa de ICMS do Estado, com descontos de até 65% sobre juros e multas. Esse desconto dá margem para a crítica de que o Estado “premia o mau pagador”. Como o senhor responde a esse argumento?
Luciano Borges: “Existe uma frase do governador Ratinho Júnior de que, se o Estado não atrapalhar a atividade empresarial, já é uma grande contribuição. Quando o Estado cria instrumentos para recuperar dívidas que tinham baixíssima perspectiva de retorno, ele permite arrecadar recursos que provavelmente nunca entrariam nos cofres públicos por meio das execuções fiscais. Isso é um ganho. De que adianta manter execuções fiscais e protestos sem qualquer perspectiva real de recuperação desses valores?”
Tribuna do Paraná: Há resultados consolidados do programa? Como esse retorno ao Estado pode ser benéfico?
Luciano Borges: “Somente com o Renegocia Paraná foram regularizados cerca de R$ 500 milhões, recursos que passarão a ingressar nos cofres públicos e que antes tinham uma perspectiva muito remota de recuperação. Além disso, foi desenvolvido um projeto, que já está em fase de implantação, para permitir que microempresas, empresas de pequeno porte e pessoas físicas possam parcelar seus débitos, com descontos de até 75% sobre juros e multas e parcelamento em até 145 meses.
Quando permitimos que essas pessoas regularizem a situação e retomem a atividade empresarial, estamos estimulando a economia. Estamos permitindo que empresas voltem a produzir, gerar empregos e pagar tributos. O Estado precisa pensar permanentemente em formas de estimular a economia. Também estamos vivendo o processo de implantação da reforma tributária.”
Tribuna do Paraná: Como o Paraná tem lidado com essa transição e qual é o impacto dos recursos recuperados para a população?
Luciano Borges: “Este primeiro momento é uma fase de transição e testes. Nos próximos anos, a arrecadação dos estados servirá de parâmetro para definir quanto cada um receberá dentro do novo modelo tributário. A reforma tributária está mudando completamente essa sistemática. Por isso, precisamos nos reinventar todos os dias. Acho que esse é um dos motivos pelos quais o Paraná é um estado tão pujante.
Todos procuram constantemente novas alternativas para melhorar as condições de vida da população. Quando R$ 518 milhões retornam aos cofres públicos, recursos que seriam de difícil recuperação, esse dinheiro pode ser investido em escolas, estradas, estradas rurais, educação, ciência e tecnologia. Somando os recursos das Câmaras de Conciliação e do Renegocia Paraná, chegamos a algo em torno de R$ 820 milhões. Além disso, ainda temos cerca de R$ 450 milhões em pedidos em análise, que podem se transformar em novos recursos para investimento nas necessidades da sociedade paranaense.”
Tribuna do Paraná: Pensando no cenário que estamos vivendo neste ano, com as eleições e a mudança na gestão, como essa transição pode garantir a continuidade das soluções que já começaram a ser implementadas?
Luciano Borges: “É importante ressaltar que a Procuradoria é uma instituição formada por um corpo técnico de servidores concursados. Em razão disso, os procuradores têm autonomia técnica. Independentemente de quem seja o governante, eles continuam sendo procuradores do Estado. Hoje existe um planejamento estratégico, construído com essa visão de vanguarda, voltado para melhorar a vida da população.
Temos um programa chamado ProFisco, que será implementado nos próximos anos. Ele é voltado para melhorar a cobrança da dívida ativa e aumentar a eficiência da Procuradoria. Portanto, independentemente do governo que venha, a Procuradoria continuará preparada para dar sequência ao trabalho que realiza e que hoje é referência para o país. Os procuradores têm autonomia e nós temos um planejamento estratégico.”
Tribuna do Paraná: Como tem preparado a instituição para que esse legado seja mantido pelos procuradores?
Luciano Borges: “Tive o privilégio de estar à frente da gestão da Procuradoria e trazer esse olhar voltado à implementação de uma cultura de conciliação, porque a minha geração foi formada em uma cultura de litigiosidade excessiva. Há 25 anos ninguém falava em conciliação. Hoje conseguimos promover acordos em questões extremamente sensíveis, sempre trazendo benefícios para a população.
Esse é o legado que conseguimos inserir no planejamento estratégico: dar continuidade aos avanços institucionais. Também implementamos inteligência artificial na Procuradoria, como uma ferramenta de apoio aos procuradores e servidores. Ela tem produzido bons resultados, permitindo que o procurador, um profissional altamente qualificado, concentre seus esforços em pensar estratégias jurídicas e compreender melhor os problemas do Estado do Paraná.”
Tribuna do Paraná: Para quem acompanha de fora, muitas vezes parece que, quando há uma troca de gestão, muda-se tudo e parte do trabalho acaba sendo deixada de lado. Como o senhor enxerga isso?
Luciano Borges: “As pessoas passam. As instituições permanecem. Minha preocupação, à frente da Procuradoria, sempre foi criar condições para fortalecer a instituição. Para isso, era necessário investir em estrutura. Conseguimos realizar um concurso público e dar posse a 89 servidores do Quadro Próprio do Poder Executivo. Inclusive, criamos o cargo de analista da Procuradoria, que antes não existia. Além disso, demos posse a 35 novos procuradores.
Também implantamos inteligência artificial para toda a instituição. Hoje, os 296 procuradores e os servidores concursados da Procuradoria têm acesso a essa ferramenta, que veio para somar esforços e auxiliar no trabalho diário. Acredito que conseguimos fortalecer a democracia porque, quando a Procuradoria contribui para que obras e políticas públicas sejam entregues à população, ela também melhora a vida das pessoas.”
Tribuna do Paraná: Isso é parte do que espera ter como legado?
Luciano Borges: “A Procuradoria participou de todas essas entregas. Fazemos parte desse momento vivido pelo Paraná, marcado pelo desenvolvimento econômico, pleno emprego, melhoria dos indicadores e investimentos em segurança pública. Esse é o legado que espero deixar: entregar uma instituição mais estruturada, com planejamento estratégico e preparada para continuar avançando, independentemente de quem esteja à frente da gestão. A Procuradoria seguirá nesse caminho de fortalecer a cultura da desjudicialização e buscar acordos estruturantes, um trabalho que hoje é reconhecido como referência em todo o sistema de Justiça.”
Tribuna do Paraná: Por estarmos em um ano eleitoral, naturalmente, haverá muito debate sobre os rumos do Estado. Na sua avaliação, o que não pode ficar de fora desse debate político?
Luciano Borges: “O debate político é importante quando trata do desenvolvimento do Paraná e da melhoria da qualidade de vida da população. Esse deve ser o norte. Precisamos discutir como melhorar a qualidade de vida dos paranaenses e enfrentar as questões estruturais do Estado.
Como melhorar a vida de cada cidadão: esse deve ser o foco de quem está à frente da gestão pública. Sempre com transparência, porque a República é pública. E sem esquecer o bem jurídico mais importante que temos, que é a população do Estado do Paraná. A pergunta que sempre deve orientar qualquer gestor é: como fazer com que as pessoas vivam melhor?”