O Procon-PR, órgão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), notificou empresas de streaming sobre anúncios de jogos online durante programação infantil e adolescente. A ação visa proteger crianças e adolescentes dos riscos associados ao transtorno do jogo, doença reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
A iniciativa surge da preocupação com o aumento da ludopatia, ou transtorno do jogo, entre jovens devido à popularização das plataformas online de apostas. Essa condição pode causar problemas psicológicos, sociais, familiares e econômicos, incluindo endividamento, ansiedade e depressão.
Claudia Silvano, coordenadora do Procon-PR, explica que a medida busca proibir a veiculação de publicidade de jogos online ou apostas durante programação destinada ao público infantojuvenil, incluindo os intervalos. O objetivo é evitar estímulos a comportamentos de risco entre jovens consumidores.
Nesta primeira fase, foram notificadas seis empresas: Netflix, Amazon Prime Video, Max (Warner Bros), Globoplay, Paramount e Disney. Elas têm 20 dias para apresentar esclarecimentos. Se constatadas irregularidades, as empresas podem enfrentar multas que variam de R$ 900 a R$ 12 milhões.
A legislação brasileira proíbe a participação de menores de 18 anos em qualquer forma de aposta ou jogo de azar online. O Procon-PR reforça seu papel na proteção não apenas da integridade econômica dos consumidores, mas também de sua saúde e segurança contra produtos e serviços considerados nocivos ou perigosos.
