Pais de alunos que estudam em escolas particulares têm à disposição um recurso para esclarecimento de dúvidas e obtenção de orientações sobre os serviços prestados pelas instituições.
O Procon-PR e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (Sinepe/PR), em parceria, acabam de relançar o Manual de prestação de serviços educacionais em instituições privadas de ensino, que existe há cerca de oito anos.
“No manual é feita uma interpretação conjunta da lei que envolve a relação entre escolas e consumidores. A legislação é apresentada de forma resumida e simplificada, facilitando tanto o entendimento dos responsáveis pelas instituições quanto da comunidade. É mostrado o que é legal e o que é ilegal na relação”, diz o presidente do Sinepe/PR, Ademar Batista Pereira.
Entre os assuntos abordados no manual estão como deve ser o contrato entre a escola e os pais, realização de matrícula, entrega de documentação, devolução de valores pagos em caso de desistência da vaga e inadimplência por parte dos contratantes do serviço. “O desconhecimento de informações relacionadas a estes itens pode gerar uma série de transtornos”, alerta Pereira.
Segundo a coordenadora do Procon/PR, Ivanira Gavião Pinheiro, a publicação é um importante instrumento de informações destinado ao consumidor, principalmente nesta época do ano, período de matrículas escolares, quando surgem várias dúvidas.
“Assim, no sentido de orientar pais e alunos, o Procon e o Sinepe manterão um diálogo permanente para o aperfeiçoamento do manual e de todos os procedimentos relacionados”, garante.
O manual pode ser acessado, gratuitamente, nos sites www.escolaparticularpr.com.br e www.sinepepr.org.br.