As empresas que garantem a defesa de multas de trânsito em Curitiba podem estar com os dias contados, já que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende punir quem vem representando clientes, se passando por advogados. Além disso, o Procon está registrando reclamações por propaganda enganosa.
O coordenador de infrações do Detran-PR, Gustavo Fatori, disse que de janeiro a junho deste ano o órgão recebeu 11.390 requerimentos de infrações. Desse total, 13% foram deferidos em defesa prévia. Os demais ainda tiveram a chance de recorrer na Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração) ou ao Conselho Estadual de Trânsito. Das defesas recebidas, Fatori disse que não tem como identificar quais foram feitas por essas empresas. Porém, salienta que muitas vezes com o mesmo padrão, ou seja, a argumentação da defesa é a mesma, só mudando os dados como nome, telefone e auto de infração. “Em algumas, eles esquecem de mudar até esses dados”, revelou.
Para o coordenador do Detran, a contratação desse tipo de serviço não é garantia de cancelamento de multa. Na avaliação dele, pode até ser prejudicial, pois usam um texto padrão sem apresentar a versão real dos fatos. Fatori falou que o proprietário do veículo pode fazer a defesa pessoalmente, e se sentir inseguro, contratar os serviços de um advogado.
O presidente da OAB de Curitiba, Michel Saliba, afirmou que o órgão está fazendo um levantamento dessas empresas, que deve estar concluído até agosto. A idéia é pedir apoio do Ministério Público para punir os envolvidos nessas empresas por exercício ilegal da profissão. “A representação de um cliente só pode ser feita por um advogado. Caso contrário, isso é crime”, enfatizou.
Indução
A advogada do Procon, Claúdia Silvano, disse que as empresas acabam induzindo a contração dos serviços porque garantem o cancelamento das multas: “Ninguém pode garantir isso”, comentou. Segundo ela, a propaganda afirmativa é enganosa, e as pessoas podem responder por processo administrativo, e pagar multas que vão de R$ 200 a R$ 3 milhões.