O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Londrina autuou 50 estabelecimentos que não estão cumprindo as leis que determinam a fixação de etiquetas com o valor das mercadorias nas vitrines. Segundo o coordenador do Procon de Londrina, Flávio Caetano de Paula, as autuações ocorrem desde o início desta semana, após a visita em mais de 200 lojas em shoppings da cidade. “Encontramos várias irregularidades relativas à exposição dos preços nas vitrines”, comentou.
A ausência de etiquetas com preços visíveis, conforme o coordenador do Procon, é o principal problema encontrado. “O consumidor não deve entrar em uma loja que não tenha o preço na mercadoria. Isso é uma forma de atrair as pessoas para dentro do estabelecimento sem oferecer o mínimo de informação”, orientou.
Ainda segundo Flávio Caetano de Paula, algumas lojas foram autuadas por divulgar apenas os valores das parcelas, sem mostrar o custo total do produto e outras por não apresentar uniformidade no tamanho das tabelas de preços. “A lei diz que o preço deve estar exposto em tamanho grande para que todos possam enxergar com facilidade”, garantiu.
As empresas que foram autuadas têm 48h para adequação.Todavia, aquelas que não se adequarem no prazo estabelecido, devem receber o auto de infração que prevê multas que variam de R$ 200,00 a R$ 2 milhões. “O valor da multa vai depender de vários fatores, como a receita da empresa e o tipo de irregularidade cometida”, explicou Flávio Henrique.
Para o coordenador do Procon de Londrina é importante que o consumidor denuncie os estabelecimentos nesta situação. As reclamações podem ser feitas pelo telefone 151, no e-mail procon@londrina.pr.gov.br ou no próprio núcleo, que fica na Rua Mato Grosso nº 299, centro. Mais informações sobre a lei no site oficial do município, pelo endereço www.londrina.pr.gov.br/procon.