| Walter Alves / GPP |
 |
| Quem for flagrado pela PRF sem adesivo no lado externo do veículo, paga R$ 500. continua após a publicidade |
Os caminhoneiros que não fizeram o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (Rntcc) estão sendo multados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). A medida começou a ser aplicada ontem, cumprindo uma exigência da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O registro começou a ser feito desde junho de 2004, e até ontem apenas 830 mil de um total estimado de 1,6 milhão de caminhoneiros tinham providenciado o documento. Para estar em conformidade com a legislação, o caminhoneiro precisa colocar um adesivo com o número do registro na parte externa do veículo. A multa pela ausência do registro é de R$ 500. Em caso de identificação em desacordo com a lei, o valor a ser pago é R$ 300.
O gerente executivo da Superintendência de Logística e Transporte Multimodal da ANTT, Eduardo Agassi Pinho, explica que o Rntcc está previsto na Lei 10.233/2001, e visa cadastrar tanto as empresas quanto cooperativas e o trabalhador autônomo de cargas. O objetivo do registro, segundo Pinho, não é apenas habilitar os transportadores, mas promover um levantamento preciso sobre a frota de caminhões e empresas constituídas no setor no País. "Sabemos que hoje o transporte rodoviário de cargas responde por 60% da produção nacional. Mas queremos, com esse levantamento, ter números precisos para traçar um perfil do setor", falou. O Certificado de Registro deverá ser renovado a cada quatro anos, a contar da data de sua expedição.
De acordo com o gerente da ANTT, os caminhoneiros que ainda não retiraram ou solicitaram o documento poderão fazer pela internet na página da agência (www.antt.gov.br) ou em um dos 198 locais credenciados – no Paraná são 19 -, entre sindicatos e entidades de classe. No entanto, Pinho garantiu que as multas já estão sendo aplicadas e não haverá nova prorrogação do prazo para as autuações. Segundo ele, a data limite para o registro vencia em dezembro de 2004, mas como apenas 20% dos caminhoneiros haviam retirado o certificado, o prazo foi estendido até 28 de fevereiro. "A divulgação foi feita em todo o País e nós não vamos mais prorrogar", salientou.
Até amanhã, a ANTT estará desenvolvendo um comando de fiscalização em 15 postos da Polícia Rodoviária Federal espalhados pelo Brasil. No Paraná, o comando está sendo feito no posto da BR-376, em São José dos Pinhais. Mas a partir da próxima semana, a fiscalização será estendida para outros postos. Segundo o supervisor da Seção de Policiamento e Fiscalização da PRF, Emerson Brummer Machado, a estimativa é que 50% dos caminhoneiros que estão circulando pelo Paraná ainda não retiraram o registro. "Nossa orientação é fiscalizar e aplicar a lei", disse o policial.
Fila para fazer cadastro em Curitiba
Apesar de a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) garantir que fez uma ampla divulgação sobre a necessidade do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga (Rntcc), muitos caminhoneiros alegam que não sabiam da exigência. Muitos deles amanheceram em frente à sede do Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Sest/Senat), no bairro Boqueirão, em Curitiba, para tentar retirar o documento.
O motorista Silvio Rodrigues Cruz disse que chegou às 5h30 para pegar uma das 30 senhas distribuídas para o atendimento, mas não obteve sucesso. O mesmo aconteceu com Edson Roberto Staniski, que além de não conseguir o documento, disse que ninguém sabia dar uma informação correta sobre a situação. "Eu liguei para mais de seis números diferentes, no Paraná e São Paulo, e ninguém sabia me dizer quais documentos eram necessários e até quando o cadastro pode ser feito", reclamou. Cedineide Desplanches chegou no local às 9h de ontem, e garantiu que iria revezar com a família na fila até hoje para conseguir ser atendida.
O diretor do Sest/Senat, Eurípedes Patápio Smaniotto, explicou que a entidade é uma das credenciadas pela ANTT para fazer o registro. O limite de atendimento é devido às restrições encontradas para conseguir o documento. "A página da ANTT na internet está congestionada. Não adianta distribuir muitas senhas e não conseguir fazer o registro", falou. Smaniatto comentou ainda que a entidade fez plantão até no domingo para atender os motoristas, mas o problema é que todos deixaram para a última hora.
O gerente executivo da Superintendência de Logística e Transporte Multimodal da ANTT, Eduardo Agassi Pinho, afirmou que o registro é feito gratuitamente. Porém ressaltou que alguns sindicatos estariam cobrando pelo serviço. Outro problema identificado é que despachantes estariam pedindo até R$ 100 para fornecer o registro, se comprometendo a ficar em filas e agilizar o processo. Mas, segundo a Polícia Rodoviária Federal, se o caminhoneiro não apresentar o documento nem um protocolo da solicitação, será autuado. (RO)