As pressões que o conselho formado pelos movimentos sociais e a OAB-PR vêm fazendo para que o trabalho de derrubada das grades ao redor do Palácio Iguaçu seja extensivo às que cercam a Assembléia Legislativa (AL) e o Tribunal de Justiça (TJ) podem retardar a ação a qual o governo do Estado se propôs ao assumir o mandato. Embora a assessoria do Departamento de Construções do Estado (Decon), órgão encarregado de executar essa obra, se mostre otimista ao afirmar que na próxima semana esse trabalho será feito, mesmo que o órgão “precise agir sozinho”, o Decon também reconhece que a questão pode se transformar num grande impasse jurídico. Neste caso, de acordo com o órgão, a derrubada das grades pode levar anos para de fato acontecer.
Nesta semana, o diretor-presidente do departamento, César Benoliel, viajou para o interior do estado (às regiões de Paranavaí e Campo Mourão) para analisar a situação das escolas cujas obras não estavam prontas para o início do ano letivo. É por causa desta viagem que o Decon não sabe definir o dia que ocorrerá a derrubada das grades.
O departamento explica que em relação à retirada das cercas da AL e do TJ o governo não pode interferir por que a decisão não compete ao Poder Executivo e, sim, aos poderes Legislativo e Judiciário respectivamente. A assessoria do Decon conta, ainda, que essa justificativa já foi apresentada em reuniões para o conselho formado pelos movimentos sociais e que o órgão tem se colocado à disposição para novos esclarecimentos.
Decisão na Justiça
Além da pressão das entidades populares existe desde 1999 na Justiça, na 4.º Vara da Fazenda Pública, uma ação impetrada pela Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná, Sindicato dos Engenheiros do Paraná e Associação Nacional de Pesquisa e Proteção Ambiental, pedindo que a praça seja revitalizada, sem que ela perca as características originais. Isso também implicaria a retirada das grades ao redor do TJ e da AL. Ontem o advogado das associações conversou com o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto Lacerda, e com o diretor-geral da Procuradoria, Júlio César Ribas Boeng, sobre o assunto. Segundo Sorotiuk, eles se mostraram favoráveis ao cumprimento do que exige a ação. Novas conversas sobre a questão devem ser realizadas, e se ambas as partes entrarem em consenso, isso pode ser anexado aos autos e o processo na Justiça pode ser acelerado. “Isso garantiria que nunca mais nenhum governo ia poder tomar tal atitude de colocar as grades na praça”, explicou.
Embora Sorotiuk já tenha pedido audiência para conversar com o presidente do Tribunal de Justiça, Oto Sponholz, e da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão, ele explica que existe uma comissão estadual formada em 1977 que tem plenos poderes para decidir as alterações na praça Nossa Senhora de Salete, onde também estão o prédio da AL e TJ .