A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) convocou para amanhã uma reunião com diretores e presidentes das 18 associações microrregionais para discutir um reajuste que o governo federal aplicou no repasse de verbas para a educação. Segundo o procurador jurídico da entidade, Júlio César Henrichs, a perda média de receita no ajuste da passagem do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o recém-criado Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) foi de 1,66%.
?E o pior é que isso era para começar a ser descontado aos poucos, a partir de janeiro. Mas como o Fundeb só foi regulamentado em março, alguns municípios foram descontados todos de uma vez, agora em abril?, explica. Segundo o novo presidente da AMP, Moacyr Fadel, a redução dos valores do Fundeb ocorreu porque, de acordo com a Medida Provisória que criou o Fundo, o ajuste da distribuição dos recursos do Fundeb – referente a janeiro e fevereiro – foi realizado neste último repasse. Isso acabou reduzindo também os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que gerou reclamações dos prefeitos.
De acordo com Henrichs, somente Paranavaí, no noroeste do Estado, por exemplo, teve um desconto de 1,2 milhão nas receitas federais. ?Como o município teve um desconto maior, no Fundo, do que receberia, o governo retirou parte de repasses livres?, explica.
Segundo ele, o orçamento de 90% das cidades paranaenses ficou comprometido. ?Faltou dinheiro para pagar desde gastos com a educação que vinham do Fundef até a folha de pagamento dos servidores?. Da reunião sairá um documento de consulta à Secretaria do Tesouro Nacional para saber se os descontos foram corretos.