A Prefeitura de Curitiba começou nesta segunda-feira (22) a vistoria em estacionamentos de shoppings e supermercados. A Diretoria de Trânsito de Urbanização Curitiba S/A (Diretran) está verificado a existência de vagas especiais para idosos e pessoas com deficiência, exigidas por lei. Com a vistoria, a fiscalização confirmará se as vagas têm a sinalização específica, exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro.
A intenção da Prefeitura é vistoriar, até o início de 2009, toda a rede supermercadista e todos os shoppings da cidade. Nesta segunda-feira (22), foram visitados os shoppings Müeller, Palladium, Crystal Plaza, Park Shopping Barigüi e Água Verde, além do supermercado Angeloni. Todos estes estabelecimentos apresentaram necessidades de adequação na sinalização ou no tamanho das vagas.
Para a Urbs, o espaço adequado para as vagas de pessoas com deficiência e idosos é de 5 metros de largura, por 2,5 metros de comprimento. As vagas para deficientes deverão ter nos dois lados faixas zebradas com 1,2 metro de largura. Outra medida é a colocação de placas informando a regulamentação estabelecida no Estatuto do Idoso (Lei 1074/03) e o artigo 181 do Código Brasileiro de Trânsito, que prevê multa leve de R$ 53,20 ao infrator.
Por enquanto, a Diretran está apenas levantando as informações, que serão repassadas às promotorias do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência. Após o levantamento, a Urbs dará um tempo para os estabelecimentos se adequarem, antes de tomar qualquer medida administrativa.
“Vamos orientar os estabelecimentos que ainda não fazem a reserva de vagas devida, ou não estão com a sinalização adequada, que procurem a Diretran para se enquadrarem nas normas legais”, afirmou Rosângela Batistella, diretora de trânsito da Diretran.