A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Curitiba informou ontem que até amanhã deve apresentar um parecer em resposta ao documento elaborado pelo Estado e divulgado na semana passada, que concorda com o fim do convênio entre Estado e Prefeitura na cobrança das multas, e ressalta que a instalação dos novos radares se encontra irregular.
O Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) já havia divulgado que não foi consultado com um estudo prévio sobre os locais onde os 45 novos equipamentos seriam instalados. O parecer também destaca a investigação que o MP está fazendo sobre o processo de concorrência pública para as empresas de instalação e operação dos radares.
Segundo o procurador Maurício Ferrante, o parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) ressaltou uma discussão jurídica, citando inclusive um processo que corre no Ministério Público do Paraná (MP). Maurício informou que já solicitou à Urbanização de Curitiba (Urbs) e à Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran) que apresentem documentos sobre os questionamentos da PGE. Maurício destacou que será feita uma análise da documentação antes da apresentação do parecer do município.
“Estamos analisando toda a documentação apresentada pelo parecer e, nos próximos dias, vamos apresentar a nossa posição”, disse. “O que importa é que, mesmo com o fim do convênio, a população não será afetada no processo de pagamento do licenciamento.”