Uma nova determinação do juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, Marcelo Mazzali, deve terminar com o impasse sobre a entrega de documentos referentes aos contratos firmados entre a Prefeitura de Curitiba e o Instituto Curitiba de Informática (ICI). O magistrado estabeleceu, no último dia 24, que a administração municipal deverá fornecer na sede da vara toda a documentação que dispõe, em meio físico ou digital. O prazo para a entrega é de 15 dias.
A situação se estende desde março, quando o juiz determinou a disponibilização dos documentos que foram solicitados pelo presidente da Federação das Associações de Moradores de Curitiba (Femotiba), Edson Feltrin. A partir de então não houve consenso entre as partes envolvidas. De um lado, Feltrin alegava que o material não foi entregue enquanto a Procuradoria do Município afirmou que os mais de quatro mil documentos estavam à disposição para análise na Secretaria Municipal de Finanças.
No início de maio o presidente da associação entrou com uma nova liminar solicitando a entrega do material, que resultou na decisão do magistrado, que prevê multa de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento. “A expectativa é muito grande, não tem como a prefeitura não cumprir a determinação. Com os documentos vamos ver porque nos últimos dez anos, enquanto a inflação foi de 64%, eles aumentaram o valor dos contratos em quase 400%”, afirma Feltrin.
A Procuradoria do Município informa que ainda não foi notificada sobre a decisão e que em nenhum momento deixou de disponibilizar os documentos solicitados. De acordo com o órgão, por se tratar de um grande volume de papéis, era preciso que o solicitante fosse à secretaria para identificar o documento que precisa.