A prefeitura de Curitiba determinou que o Sindimoc remova o banheiro construído por motoristas e cobradores, ao lado da estação-tubo Arroio Cercado, localizado na Rua Ricardo Gasparian Machado, no bairro Sítio Cercado, em Curitiba. O sanitário foi erguido em um protesto organizado pelo sindicato na última semana. Mas o executivo municipal entendeu que a construção erguida em um local público, sem autorização, é irregular.
Uma decisão da Justiça do Trabalho proferida no último dia 27 de novembro havia determinado que os gestores do transporte em Curitiba e região metropolitana instalassem banheiros próximos às estações-tubo. A medida atendeu a uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho em agosto de 2014.
Como a Urbs, da prefeitura, e a Comec, do governo do estado, ainda não atenderam a determinação, o Sindimoc revolveu agir por conta própria e chamou a imprensa para registrar a construção do banheiro de alvenaria orçado em R$ 3.500. A obra foi feita em três dias, o que para o sindicato é uma demonstração de que o poder público poderia agir rapidamente para atender a determinação judicial.
Ontem, fiscais da Secretaria de Urbanismo foram ao tubo da Rua Ricardo Gasparian e notificaram o Sindimoc para a retirada imediata do banheiro. A multa em caso de descumprimento é de R$ 1.700. A pasta informou que, caso a entidade não inicie os trabalhos para remoção, a própria prefeitura poderá fazê-la, uma vez que a obra é ilegal.
No dia da construção do banheiro, o Sindimoc afirmou que a obra teve acompanhamento de um engenheiro, mas não informou o nome ou número do registro do profissional. Hoje, a assessoria o sindicato informou que está tentando localizar o presidente Anderson Teixeira para se posicionar sobre a determinação da prefeitura.
Polêmica
Os banheiros ao lado das estações-tubo são mais um capítulo no tumultuado relacionamento entre prefeitura e empresas de ônibus. Antes mesmo da decisão da Justiça do Trabalho, a prefeitura já havia lançado na tarifa um valor para custear o aluguel de 80 banheiros químicos. Essa tarifa foi definida no final do mês de setembro e os empresários é que ficariam responsáveis pela locação.
No dia 25 de setembro, entretanto, o Setransp emitiu uma nota para informar que não iria mais gerenciar o aluguel dos 80 banheiros. A entidade patronal também pediu que a Urbs desconte dos próximos repasses os R$ 300 mil já adiantados para a locação. O impacto na tarifa é de R$ 33,6 mil mensais.
A Comec, por sua vez, já havia informado que está tomadas providências para atender às exigências judiciais. O órgão estadual, porém, não deu detalhes de como isso deve ocorrer.