Encontrar muros com pinturas de publicidade é muito comum em qualquer bairro de Curitiba. Mas este artifício é proibido pela lei municipal n.º 11.095/2004. ?É proibida qualquer pintura de publicidade em muro?, esclarece José Luiz Filippetto, diretor do departamento de fiscalização da Secretaria Municipal de Urbanismo.
A publicidade em muros só pode ser feita em placas metálicas, pintadas e molduras, segundo o decreto 739/2003. Elas podem ser fixadas em até um sexto do muro com até 20 metros. Para muros com distâncias maiores, a proporção cai para um oitavo, informa Filippetto.
A Prefeitura de Curitiba está fiscalizando a aplicação dessa lei. Todas as empresas que utilizaram publicidade pintada em muros já foram notificadas sobre a irregularidade. ?Foi solicitada a retirada da pintura. Nossa intenção não é multar, primeiramente. Quando não somos atendidos, fazemos a contrapropaganda?, afirma Filippetto. Essa contrapropaganda é o aviso colocado nos muros, informando a população que aquela situação é irregular.
Os avisos de publicidade irregular apareceram no muro da casa de Waldemar Todesco, na Avenida Anita Garibaldi, no bairro Ahu. Há um ano, ele cedeu o muro da casa onde mora, na esquina com a Rua Eça de Queiroz, para que empresas expusessem suas marcas no local. ?Não sabia que era irregular. Optei por ceder o espaço do muro para fugir das pichações, que são um problema grave da região. Os avisos de irregularidade foram colocados no muro, mas não me deram nenhuma satisfação?, comenta.
Filippetto conta que houve uma reunião em agosto do ano passado entre a Secretaria Municipal de Urbanismo e os pintores de muro. Foram encaminhadas cópias da legislação para os pintores e discutidas alternativas para que eles continuassem trabalhando. ?Infelizmente, senti um retrocesso. Muitos muros foram pintados de branco e deixados em boas condições, mas 40 dias depois os muros voltaram a ser pintados. Vamos continuar notificando as empresas e fazendo a contra propaganda?, explica Filippetto. Para ele, a continuidade da prática está ligada com o desconhecimento da legislação. Qualquer empresa ou pessoa interessada em fazer publicidade em muros deve procurar o departamento do uso do solo da Secretaria Municipal de Urbanismo para obter mais orientações.
