A Prefeitura de Curitiba paga nesta segunda-feira (29) R$ 26,7 milhões em precatórios (dívidas do poder público resultantes de decisões judiciais). Os valores serão repassados pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para cerca de 230 beneficiários, entre pessoas físicas e jurídicas. "A eficiência e a responsabilidade financeira nos permitem manter em dia todas as obrigações do município, sem comprometer as demais atividades e investimentos em obras e projetos de áreas prioritárias, como saúde, educação e infra-estrutura. A determinação do prefeito Beto Richa é a de cumprir todos os compromissos fiscais e financeiros", diz o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani.
A maioria dos precatórios refere-se a indenizações trabalhistas ou ao pagamento de desapropriações, que foram parcelados em anos anteriores e somam R$ 21 milhões – a legislação determina que sejam pagos em dez parcelas. Os precatórios alimentares, determinados pela Justiça do Trabalho ou pelo Tribunal de Justiça do Paraná, correspondem a R$ 3 milhões e são pagos em parcela única. "A atual administração municipal tem agido com grande responsabilidade nesta questão, determinando o pagamento pontual e integral das dívidas, enquanto vários municípios e estados atrasam os pagamentos dos precatórios", afirma o procurador-geral do município, Ivan Bonilha.
O pagamento em dia destes valores segue a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo terceiro ano consecutivo, esta obrigação é cumprida integralmente pelo município, exclusivamente com recursos do tesouro municipal. O pagamento pode ser feito até o último dia do ano, mas a Prefeitura vem fazendo o pagamento no mês de outubro. No ano passado, a Prefeitura pagou R$ 22 milhões em precatórios para cerca de 200 beneficiários. A página do Tribunal de Justiça na internet (www.tj.pr.gov.br) mantém um registro histórico dos pagamentos de precatórios, por entidade, e uma previsão dos pagamentos e parcelamentos para os próximos anos, até 2009.